O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

têm adotado várias maneiras de reduzirem seus custos. Como desafio empresarial, esforços não são medidos para tornarem os seus produtos cada vez mais competitivos, preços módicos, possibilitando atender mais a demanda de consumo do mercado. O ICMS é um imposto que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. É de competência estadual e constitui uma das

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES Monografia apresentada ao…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Com base na estrutura lógica genérica da RMIT: DCmv.c.Ce.Ct→CpSa.Sp.Cqbc.al O ICMS – Mercadorias seria estruturado da seguinte forma: i. Cmv.c: v. circulara; c. mercadoriab; ii. Ce: Estado-membro; iii. Ct: na saída do estabelecimento; iv. CpSa.Sp: Sa. Estado-membro; Sp. O sujeito do negócio jurídico que tem a obrigação de dar a mercadoria; v. Cqbc.al: bc. valor da operação; al.…

[pic] Ciências Contábeis- Turma 5NA ICMS GUARULHOS - 2012 [pic] Ciências Contábeis- Turma 5NA ICMS ROSELI GOMES DA SILVA RA: 349 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário , do curso de Ciências Contábeis ministrado pelo professor Watanabe…

Recife-PE A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DITRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito tributário. Recife 2013 Théo Gouveia de Vasconcelos A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A…

exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil (é a pessoa que recebeu do proprietário o direito de usar, gozar e dispor da propriedade, conservando o domínio direto - enfiteuta e usufrutuário) e o possuidor (aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Posse ad usucapionem, por exemplo, como aquela com a possibilidade de aquisição do domínio ou propriedade pela usucapião). 1.2 Sujeito Passivo: a) Quanto à…

o montante dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Logo, essa redução acontecerá por meio de adoção de uma alternativa legal menos onerosa. Para que isso ocorra faz necessário que o planejador tenha bom-senso, pois há alternativas válidas para uma empresa, que…

LEIS PIS ( Não Cumulativo ) Programa De Integração Social Lei Complementar 10637/2002 COFINS ( Não Cumulativo ) Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social Lei Complementar 10833/2003 ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação . Lei 6.763 de 26/12/75 consolidou a legislação tributaria de Minas Gerais atualmente regido pelo decreto 43

tributos são divididos em duas espécies: Vinculados, tem por fator gerador a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte, são eles taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais e, pelos empréstimos compulsórios; E não vinculados, que é devido independentemente de qualquer atividade estatal relacionada ao contribuinte, que é o imposto. 3- O que é taxa? É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a…

vinculada: a cobrança dos tributos (fato gerador, alíquota, prazo de pagamento) devem ser previsto pela Lei, e não serem estipulados pela Administração Pública sem qualquer critério, ou conforme a sua vontade. Com a CRFB de 1988, passaram a ser 05 as espécies tributárias: • Impostos • Taxas • Contribuições de melhoria • Contribuições Sociais 4 cristianomagalhaes.wordpress.com  Impostos – art. 16º CTN: é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação…