O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

militar, foi criado o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) que teve como principal característica a “não cumulatividade”. Porém, de forma equivocada, a União centralizava a legislação do imposto impossibilitando a autonomia dos Estados sobre a sua maior fonte de receita. Este fato fez repercutir em âmbito nacional uma “voz de reforma” que culminou em um novo sistema tributário formalmente instituído na Constituição Federal de 1988, na qual tornava-se extinto o ICM nascendo assim…

Resumo O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias…

1.0 INTRODUÇÃO 2.0 REFERENCIAL TEÓRICO 3.0 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 3.1 TRIBUTOS 3.1.1 Fato Gerador 3.2 IMPOSTOS 3.2.1 Impostos Federais 3.2.2 Imposto Sobre Importação 3.2.3 Imposto Sobre Exportação 3.2.4 Imposto Sobre Renda E Proventos De Qualquer Natureza 3.2.5 Imposto Sobre Produtos Industrializados 3.2.6 Imposto Sobre Grandes Fortunas 3.3 IMPOSTOS ESTADUAIS 3.3.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços 3.3

ORIGEM DO ICMS IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações Da Constituição de 1934 surgiu o IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era…

Há materiais de construção que podem ser obtidos diretamente da natureza, como o saibro, outros dependem de processos de fabricação mais complexos, como canos e certos revestimentos JUSTIFICATIVA Venho justificar através desse trabalho que pelo fato de haver um estudo abrangente no setor de material de construção, sabe se que o uso de materiais ao longo da historia não foram poucas. A evolução e utilização dos materiais de construção que possibilitaram a humanidade abrigo,…

exame de ordem 03/2006 – 2ª fase, realizado em 11/02/2007, interpor o presente RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas das questões 01(um), 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) majorando as respectivas notas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DAS RAZÕES DO RECURSO Em que pese utilizar-se do presente instrumento, objetivando seu direito de ingresso…

a execução é evitar que as atividades não batam com o que foi planejado. A isto é chamado CONTROLE. É fundamental para que consiga atingir seu objetivo. Sem o controle, você nunca saberá se está no caminho certo ou errado, e pode antecipar alguns fatos e evitar desvios desnecessários do seu objetivo. Aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis A utilização de modelos contábeis baseados em métodos quantitativos tem se tornado cada vez mais frequente, em…

demonstrando de forma clara e sintética, para, em seguida, atender de forma extracontábil as exigências, como por exemplo, das legislações do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o lucro (CSL) determinando a base de cálculo fiscal para formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado econômico (Contábil), para determinação do lucro liquido à disposição dos acionistas, sócios ou titular de firma…

tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços UBERABA 2011 BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Econômicas como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Tributário do 4º semestre…