O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul ICMS – TEORIA E PRÁTICA (ÊNFASE EM EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL) ICMS – ESCRITA FISCAL MÁRCIO BONFÁ DE JESUS 21/08/2010 O presente material visa orientar os profissionais ligados as áreas fiscais e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e emissão de documentos fiscais, bem como a escrituração dos livros fiscais. Possibilitando aos usuários de…

Tributária | |Subdivisão da Legislação Tributária: | |ICMS | |Ato: Decreto

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 CLEITON TRAJANO DA SILVA BARROSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NO ICMS Trabalho de conclusão de curso, elaborado para fins de obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação da Prof(ª). Regis..... FACULDADE ARAGUAIA GOIANIA / 2013 SUMÁRIO 1. ........................................................

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O imposto retido pelo contribuinte substituto deverá ser recolhido por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. O contribuinte substituto para cálculo e recolhimento do ICMS da substituição tributária observará as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria. O regime…

que o Estado cobra em razão do poder de policia ou pela utilização dos serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; Ex.: serviços de justiça, saúde pública, segurança, prestados pelo Governo. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. • contribuições de melhoria  decorrente de obras públicas e que venham a valorizar os imóveis vizinhos; Ex.: construção de pontes, estradas, viadutos Além destes tributos, o Estado conta com mais 2…

Page 1 of 17 Simples Nacional - Cálculo e pagamento dos impostos e contribuições 30 de Agosto de 2012 Em face da publicação da Solução de Divergência Cosit nº 3/2012 - DOU 1 de 09.05.2012, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 2. Base de cálculo. Simples Nacional - Cálculo e pagamento dos impostos e contribuições Sumário 1. Introdução 2. Base de cálculo 3. Regime de reconhecimento da receita 3.1 Regime de caixa 3.2 Registro dos valores a receber no…

competência para a instituição do gravame será da União, conforme determina o art. 47, parte inicial, da CF, com a edição de uma oportuna lei ordinária federal. Ao Município pertence um terço dos impostos que podem ser instituídos pela União. Fato gerador: a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de…

IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, como por exemplo, o automóvel que utilizamos no dia a dia. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM - rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002). A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em…

Ciências Jurídicas CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico - NGA RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS MACEIÓ/AL 2008 RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho de Conclusão de curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências…

Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Determinada indústria consome parte dos produtos por ela industrializados. Neste caso, há incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados? A) Não, pois o seu fato gerador é a saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial. B) Não, pois não houve alienação dos produtos industrializados a terceiros. C) Sim, pois ocorreu o consumo dos produtos industrializados. D) Sim, porque…