O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

da LEFISC nas áreas de ICMS/ISS/IPI, redatora de matérias do Portal LEFISC, Instrutora de Cursos e Palestras da LEFISC e CRC/RS e Professora Universitária do curso de extensão em ICMS na UCS, UNIVATES, UPF, UNISC e Faculdade Dom Bosco. ANO 2011 APOIO: www.lefisc.com.br PARA OBTER UMA SENHA CORTESIA DO PORTAL LEFISC ENVIE UM E-MAIL PARA comercial@lefisc.com.br (51) 3373.0000 CURSOS PRESENCIAIS E “IN COMPANY” Fone:(51)3373.0000 – E-mail: cursos@lefisc.com.br ICMS –…

MERCADORIAS Tendo em vista que os impostos de IPI e ICMS que incidem sobre a venda não são na verdade despesas para a empresa, já que o sistema tributário apenas se utiliza das entidades com a finalidade de arrecadação, deve-se excluir da receita operacional bruta tais impostos. Os impostos de ISS, PIS e COFINS, esses são de natureza de despesa tributária, mas convencionou-se excluí-los diretamente da receita bruta. 1) ICMS – o que devemos saber: ICMS - Imposto sobre operações…

INTRODUÇÃO A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este trabalho consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Obrigação Tributária e sua definição Denomina-se "obrigação

Sistema Único de Saúde”. DOUTRINA INTERMEDIÁRIA (Paulo de Barros Carvalho, Roque Carraza) É faculdade, salvo os tributos em relação aos quais há repartição da receita respectiva, ex: 48% do IR + IPI = 21,5% Fundo de participação dos Estados (FPE) e 22,5% Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (art. 159 CF); 25% do ICMs arrecadado pelos Estados destinados aos Municípios (art. 158, IV, CF); 50% do IPVA é distribuído aos Municípios onde os veículos são licenciados (art. 158,…

tributário para um terceiro vinculado de alguma forma ao fato gerador, deixando de lado o contribuinte originário. Quando o substituto também é contribuinte → recolherá ele, na mesma nota fiscal, uma parcela referente ao tributo – normal, como contribuinte e outra parcela referente ao ICMS-substituição, como substituto, conforme regulamento do ICMS. PROGRESSIVA → também chamada “para frente”, o substituto recolhe, desde logo o tributo com base no preço final para o consumidor,…

jurídicas e trabalhistas 1. O imposto é um tributo que: a) admite, sendo geral, sua vinculação a órgão, fundo ou despesa. b) apresenta-se vinculando seu fato gerador a uma atuação estatal em favor do contribuinte. c) tem por função arrecadar recursos para custear despesas em favor da coletividade ou de grupo específico. d) tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. 2. Lei complementar instituiu…

provisória. b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. QUESTÃO 85 05) Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de…

está localizado. Isso porque o tributo é definido com base no valor venal do imóvel, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) do município. Este documento oficial cataloga o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade. Assim, para descobrir quanto você vai pagar de IPTU, basta aplicar ao valor venal da sua propriedade as alíquotas determinadas pela legislação municipal. Boa parte dos municípios adota o cálculo progressivo do imposto. Por exemplo, o…

................................................................................................................. 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS...................................................................................................................................................................... 19 2.1 Disposições legais.......................................................

produtos sujeitos ao imposto, que os forneça a industriais ou a estes equiparados; e, d) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. O fato gerador do IPI é definido pelo artigo 46 do CNT. “O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo…