O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de construção, estudando também os tributos eminentes nos mesmos, abrangendo sua base de cálculo e recolhimento. Sendo elaborado através de pesquisas bibliográficas, como livros e artigos e outros trabalho monográficos e também através de uma pesquisa de campo, onde foram averiguados relatórios contábeis acerca da…

. 12 8.1 – Obrigação Tributária Principal ............................................................................ 12 8.2 – Obrigação Tributária Acessória .......................................................................... 12 9 – Fato Gerador ..................................................................................................... 12 10 – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo ....................................................................... 13 10.1 – Sujeito Ativo ...

TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição…

obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de imposto não é vinculada a gastos específicos. Temos os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e Simples Nacional. …

do Paraná (IDT/PR), membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) INTRODUÇÃO Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

Industrializados) *Administrado e cobrado: União *Fator gerador: industrialização *Modalidades: Transformação - parafusos, madeira, pregos e etc. Beneficiamento- modificar, aperfeiçoar, melhor o acabamento. Montagem – Fiat, Chevrolet, Volkswagem. Acondicionamento ou reacondionamento – mudança de embalagem. Renovação ou recondicionamento – recuperar um eletrodoméstico, motor. *Base do Cálculo: é discriminado, ou seja,…

o suficiente para a garantia da dívida. Esta presunção só ocorrerá após a inscrição da dívida ativa, pois o código não prevê a possibilidade dessa presunção ocorrer antes. Nesse sentido, analisemos a situação hipotética, suponhamos que temos o fato gerador, lançamento, inscrição na divida ativa e execução fiscal. Se a partir da inscrição se alienar bens ou direitos que serviriam para a garantia do pagamento dívida, todas essas alienações se presumem fraudulentas. Assim, se a dívida for…

tributo nasce em decorrência de uma previsão legislativa, da ocorrência de um fato previsto na lei (se a pessoa se torna proprietária de imóvel urbano, não precisa declarar que deve pagar IPTU parar ter que pagar, já está vinculado à obrigação compulsória de pagar por estar contida na lei).Não é sanção – nunca será prestação compulsória nascida de algo ilícito, sempre nascerá pela lei e para a lei. Sempre nascerá de fatos lícitos, previstos pela lei (ser proprietário de carro, ser…

-7- INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os aspectos mais relevantes da espécie de fiscalização no que concerne ao regime de arrecadação do ICMS – Imposto sobre a Operação com Circulação de Mercadorias e Serviços, denominado de Antecipação Tributária, a qual encontra, ainda nos dias de hoje, posições contrárias à sua implantação e manutenção em nosso ordenamento jurídico. Para tentarmos alcançar o objetivo de descrever todas as nuances correlatas ao…