O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

DISTRITO FEDERAL) – ART. 156 DA CF/88) a) IPTU = Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Fato gerador: propriedade imóvel urbana. Objetivo: imposto somente para fins arrecadatórios. Progressividade: finalidade extrafiscal (estimular algum comportamento no contribuinte) – art. 182, §4º, inciso II da CF/88. b) ITBI = Imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos1 Fato gerador: transmissão onerosa de bens imóveis. Contribuinte: qualquer das partes (geralmente é o…

ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do Crédito Trib. Execução Fiscal Suspensiva Extintiva Exclusivas Atribuição competência Instituir Tributo Obrigação Tributária - Suj.…

LIVRO I DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL TÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 1º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Fato Gerador Hipóteses de incidência…

TRABALHO DE REVISÃO 2º BIMESTRE Data de entrega 23/11/2011 Postado em Tarefas GESTÃO DE TRIBUTOS – Professor Bruno Cesar Faller Aluno: Ana Paula Priebe 01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal…

Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco. d. Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária. e. Atender à fiscalização quando esta comparece na empresa. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e acessória, sendo que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. b. É de três…

O que é ICMS? ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam…

aquisições econômicas (este é o fato gerador) terá a incidência deste imposto. Critérios do imposto de renda Previsto no art. 153, III, CF, o imposto é informado pelos seguintes critérios: · Universabilidade – indicando que todas as pessoas encontram-se sujeitas a ele (física ou jurídica). · Generalidade – a sua incidência independe da origem dos recursos econômicos ou forma de aquisição patrimonial. Deve ser destacado que o recolhimento de recursos tendo como base de calculo…

Federais 12 IPI 12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL 17 Simples Nacional 17 ITR 19 IGP 20 Tributos Estaduais 21 ICMS 21 ITCM 23 AIRE 24 IPVA 24 Diferença de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais 26 Tributos Municipais 29 ISS 29 IPTU 30 IWC 31 ITBI 32 Regimes de Enquadramento Federal 32 Lucro…

(IMPOSOTOS ESTADUAIS): Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.) Trata-se de um imposto não cumulativo…

este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Dentre dessa carga tributária existente, temos o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que influencia no preço final do produto e no faturamento das empresas, principalmente nas empresas de médio porte. Apesar do ICMS provocar um impacto significativo nos cofres das empresas, ele é importante para mover a…