TRIBUTARIO Ap2 Tudo

(IMPOSOTOS ESTADUAIS):
Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles:
ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.)
Trata-se de um imposto não cumulativo que se compensa em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado ou pelo Distrito Federal.

IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O proprietário de um veículo automotor, ou seja, aquele em cujo nome o veículo seja licenciado - deverá pagar este imposto. Tem como base de cálculo o valor venal do veículo.( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A alíquota é fixada por lei estadual e pode ser diferenciada em razão do tipo ou utilização do veículo. Porém, seu percentual mínimo pode ser fixado pelo Senado Federal. Cinquenta por cento do valor arrecado do IPVA deve ser repassado para o município onde se deu o licenciamento.

ITCMD é o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos. Ele incide sobre a transmissão de direitos, dos bens móveis e imóveis. O beneficiário do bem ou do direito transmitido será o contribuinte deste imposto. As alíquotas, fixadas por cada Estado, devem obedecer ao limite máximo de 8%. (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança).

(IMPOSTO MUNICIPAIS):
Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles:
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis
Como visto acima a carga