O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto Discorre O Quê

3 Semana 3 - Demonstração e argumentação pág. 5 Semana 4 - Planejamento do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real pág. 6 Semana 5 - Planejamento do texto argumentativo: técnicas de elaboração de hipóteses pág.…

histórico-legais, disciplina atual, constitucional, infraconstitucional, bem como o enquadramento contido nos princípios constitucionais tributários. Abrangência do ICMS, os seus aspectos gerais, como fato gerador e sujeito passivo. Exposição de aspectos mais conflitantes: a sujeição passiva, a base de cálculo e o fato imponível, a demonstração de clara divergência existente entre os doutrinadores até mesmo em aspectos conceituais. Não unanimidade em relação à concordância quanto aos…

2.1.1. Competência e Função; 2.1.2 Fato Gerador; 2.1.3 Contribuintes e Responsáveis; 2.1.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.2 Princípios Jurídicos da Tributação diretamente envolvidos; 2.2.1 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.2.2 Princípio da Legalidade Tributária; 3 Aspectos Controvertidos do ITCMD; 3.1 Problemática quanto à progressão de alíquota; 3.1.1 Posicionamento jurisprudencial estadual; 3.2 Problemática quanto ao recolhimento do imposto no caso de doação; 3.2.1 A…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo[1]. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao

recursos (as chamadas entradas), para fazer frente a tais despesas. 2. Campo do Direito Financeiro: é justamente neste aspecto que surge o Direito Financeiro, caracterizado pelo conjunto de normas que regulam a atividade financeira estatal, discorrendo sobre entradas de capital (provisórias ou definitivas), receitas (entradas definitivas), saídas de capital, despesas, investimentos, aplicações, empréstimos, orçamento etc. 3. Campo do Direito Tributário: nota-se, pois, que o Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE FLORIANÓPOLIS, SC 2014 FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a…

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO Trata-se o presente artigo científico sobre a necessidade de valoração entre os diferentes direitos fundamentais de todas as gerações. A pesquisa acadêmica traz em seu bojo uma dissertação argumentativa e racional à necessidade de uma hierarquia para os direitos fundamentais das…

madeira de Eucalyptus grandis”, Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental v.13, n.5, p.657– 661, 2009. 4 O texto relata como o incentivo ao consumo e à produção tem gerado exageros de resíduos sólidos urbanos e dá a idéia de que, em alguns casos, esses podem ser usados para a geração de energia. Os autores fabricaram briquetes com mistura de 2. PORTFÓLIO ACADÊMICO COMO ESTRATÉGIA DE ENSINO-APRENDIZAGEM NO DESENVOLVIMENTO NA GEOGRAFIA 2.1. DIÁRIO DAS AULAS O…