Substituição tributária no âmbito do icms

IBPEX - INSTITUTO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

DANIELLE DANTAS PINHEIRO ROLIM

E

ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS

RECIFE
2007

DANIELLE DANTAS P. ROLIM E ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Tributário - IBPEX, como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Orientadora: Professora Thereza Nóbrega

Área: Direito Tributário

RECIFE

2007

Dedicamos este trabalho a todos que nos auxiliaram nesta etapa da vida.

AGRADECIMENTO

À Deus, fonte de tudo que é perfeito, que nos deu a vida, a inteligência, a oportunidade de concluir este curso ;

À nossas famílias, pelo incentivo tão constante, pela paciência nas horas que estivemos ausentes para dedicarmo-nos ao trabalho e estudo;

A Orientadora desta monografia, Professora Thereza Nóbrega, pelo apoio e dedicação.

As pessoas que vencem neste mundo são as que procuram as circunstâncias de que precisam e, quando não as encontram, as criam.

George Bernard Shaw

RESUMO

Há compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada ao ICMS, seus principais aspectos legais e