O Estado Democrático De Direito E A Dignidade Da Pessoa Humana

Estado Democrático de Direito • Segundo Bobbio (2004), o Estado de direito, por isso, é o que não admite o arbítrio, isto é, a ofensa às garantias individuais, asseguradas pelas leis, nem quaisquer discriminações entre as pessoas, não aceitas socialmente, que lhes extirpem a cidadania. 12 Estado Democrático de Direito • Em uma concepção histórico-cultural, a instituição do Estado de Direito significa a garantia dos direitos fundamentais das pessoas. • O processo de constituição e…

A situação da pessoa idosa no nosso país merece uma discussão mais aprofundada e um olhar mais criterioso, pois enfim é o que teremos no futuro se não chegarmos a envelhecer. Diante de tudo isso que acontece de mais relevante na sociedade são as conseqüência desastrosa direta ou indireta de certas decisões políticas, geralmente tomadas por pessoas que só prejudicam a evolução do sistema. Como por exemplo, determinar proibição por abusos e violências, se as próprias pessoas que deveriam proteger

A constitucionalização do Direito é considerado um fenômeno de acontecimento gradual na história. O Direito Privado, que outrora ocupava papel central no ordenamento jurídico, passa a ter seus Códigos relativizados; enquanto as Constituições, com o advento do Estado Social, passam a consagrar valores, direitos e garantias fundamentais. A Carta Constitucional que antes tinha caráter político e não normativo, e a codificação liberal serviram de instrumento de exploração dos mais fracos pelos

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL Ao longo da história, durante a evolução do relacionamento entre o Estado e o indivíduo, houve necessidade do estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado

1- Explique o que é estado democrático de direito e como se aplica no nosso cotidiano, observando o princípio fundamental de cidadania. A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II – a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre V- o pluralismo político. Paragrafo único. Todo o poder

inclusive, a eficiência dos colaboradores, em benefício dos anseios da organização e de toda a coletividade. Tudo sob a luz do direito constitucional, que tem como fundamentos, à cidadania e à dignidade da pessoa humana, que são a base e os pilares das sociedades modernas. Palavras-chave: trabalho subordinado; capitalismo; socialização; dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A necessidade que tem o homem de trabalhar, visando seu sustento e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO…

Dignidade da pessoa humana. Antes de começarmos a debater sobre a complexidade da pessoa humana, ou de como ela se vincula a outras fontes. Faz-se necessário um entendimento do que é a dignidade da pessoa humana. A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar total ou parcialmente as suas necessidades básicas que tanto precisa. Em termos é a garantia à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, e à existência plena. E também é o fundamento da liberdade, da justiça,…

um trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu DCJur – Curso de Direito Professor: Marco Aurélio Aluna: Michele Pinheiro Exercício domiciliar referente ao primeiro ponto de Direito Constitucional III – 2013/1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Antes de falar sobre os princípios constitucionais, essencial a diferenciação entre normas e princípios. Para José Afonso da Silva, enquanto os princípios são “ordenações que se…