Direito

ambientais, algumas inegavelmente irreversíveis (CAMARGO, 2 2003, p. 14). É importante destacar que a velocidade de crescimento econômico e a necessidade de diversificação produtiva têm levado as empresas a buscarem novas alternativas sustentáveis. Por outro lado leis e normas ambientais são publicadas a fim de sanar o problema. No Brasil com o advento da conhecida “Constituição Cidadã”, mediante a promulgação da Constituição Federal de 1988, declara em seu Capitulo V em seu artigo 225, denominado Do Meio Ambiente que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 2005). No entanto as Leis e Normas ambientais por si só, não são suficientes, requer também a conscientização do próprio homem. Desta forma, o Princípio 4 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento expressa que “Para se alcançar um desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada separadamente”. (Declaração do Rio, 1992). Para fins de identificação e avaliação dos impactos causados pelo homem à natureza, surgem alguns procedimentos que podem amenizar ou até inibir tais impactos causados a natureza como o Desenvolvimento Sustentável. Sendo o Desenvolvimento Sustentável…

AUTOR Alda Judith Alves Mazzotti é bacharel licenciada em Pedagogia, bacharel em Psicologia, Psicóloga, mestre em Educação, doutora em Psicologia da Educação, professora titular de Psicologia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e leciona a disciplina de Metodologia da Pe squisa em cursos de graduação e pósgraduação desde 1975. Fernando Gewandsznajder é licenciado em Biologia, mestre em Educação, mestre em Filosofia e doutor em Educação…

prazo, a necessidade de conciliar a maximização do lucro com a preocupação social é, atualmente, imprescindível, pois as empresas não têm mais como objetivo apenas o lado financeiro; também possuem uma função social a cumprir. Não por altruísmo ou caridade, pois o Direito não tem como lhes impor esses sentimentos, mas o Direito pode, entretanto, através de sua força normativa, condicionar o comportamento externo das empresas, vinculando-as às obrigações jurídicas previstas na…

suas capacidades. O resultado é um quadro de funcionários mais talentosos e mais produtivos. PRAHALAD (1997) afirma que na maior parte das vezes, é a percepção do gerente sobre o funcionário que define a competência do mesmo. Se for uma percepção correta é ponto a favor do funcionário. Na maior parte das vezes, contudo, a percepção do gerente é incompleta. Ou, então, não compreendida pelos funcionários. Ou, ainda, as percepções dos outros podem ser diferentes. Isso pode tornar confuso e…

Proposta para implementação de Planejamento Estratégico Ambiental – PEA: elaborado por RONALDO SÉRGIO VASQUES é aprovado(a) pela Coordenação Acadêmica do curso MBA GESTÃO AMBIENTAL – GA 01 e foi aceito como requisito parcial para a obtenção do certificado do curso de pós-graduação, nível de especialização, do Programa FGVManagement. Data: ____________________________________________ Susana Arcangela Quacchia Feichas Coordenação…

burocrático do Estado e nem ao conjunto de empresas privadas e demais instituições que compõem a economia de mercado. Na França, estas organizações têm sido denominadas de economia social. Nos * Professora da UFSC-CSE-DSS e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Programa de Pósgraduação em Engenharia de Produção - PPGEP. Mestra em Serviço Social e Doutora em Engenharia de Produção. 4 Estados Unidos, o termo economia social é pouco utilizado, sendo mais comum a expressão…

2009;SPNELLI,2003). Hoje, o PNAE é considerado um dos maiores programas na área da alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado, sendo administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 1998 onde abrange alunos da educação infantil (de 0 a 5 anos de idade) e do ensino fundamental (de 6 a 14 anos de idade)(SHIMITZ,2008;CRUZ,2001). Mas, mesmo ocupando um lugar de destaque entre as políticas sociais, esse Programa ainda traz muitos…

Paiva Vital * FOTOGRAFIAS Eduardo Soares Guimaraens Pág. 29 - arquivo SEPED * FOTO DA CAPA João Alvarez * PROJETO GRÁFICO E EDIÇÃO Heloisa Cavalcanti de Albuquerque BOLETINS TÉCNICOS CET GRUPO EXECUTIVO DE TRABALHO * GERÊNCIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO – GMC Rafael Teruki Kanki Heloisa Cavalcanti de Albuquerque * ASSESSORIA TÉCNICA - ATE Cláudio Mendes Martinho * SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - SDE Katia Vespucci Moherdaui * SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - SET…

trabalho, emprego e renda, através de atividades científicas, artísticas e culturais, mas, sobretudo, do turismo cultural e de eventos. O presente trabalho buscou reconhecer e evidenciar como se desenvolveu este diálogo entre as partes interessadas ao longo do processo de normatização e parte do período de construção da obra. A pesquisa foi feita mediante leitura, coleta e análise das informações sobre o tema. Na leitura e coleta de dados, foram executados: uma pesquisa bibliográfica…

contraditórias. Is 1 INTRODUÇÃO Busca-se, com o presente trabalho, apresentar uma avaliação crítica e perspectivas de avanço na nova justiça consensual, inserida no nosso ordenamento jurídico com a Lei dos Juizados Especiais, fazendo um paralelo com a implicação do descumprimento do acordo nas transações penais, questão que vem causando polêmica processual, uma vez que ainda não se encontra pacificada pelos doutrinadores e jurisprudências. Certamente, um grande passo já foi dado em…