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SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2013 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE 15.05.2013 Nomeia BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Fonseca da Silva (Processo nº MP-2013.00447775). Designa BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2013.00447775). DE 17.05.2013 Designa os Procuradores de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e INÊS DA MATTA ANDREIUOLO para acompanharem o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 194.892, no Superior Tribunal de Justiça, no dia 22 de maio de 2013, em Brasília (DF). Designa as Procuradoras de Justiça ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO e INÊS DA MATTA ANDREIUOLO para participarem de audiências de entrega de memoriais a Ministros do STJ, referentes a processos de interesse institucional, em Brasília (DF), no dia 23 de maio de 2013. Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE PLETSCH para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 15 a 29 de maio de 2013. Designa o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE PLETSCH para…

Partido: Rio de Janeiro – RJ 1.2 – Informação Histórica Registro provisório (petição inicial; registro em cartório; parecer do procurador-geral eleitoral; Resolução do TSE): ano de 1945 Cancelamento do registro provisório (parecer do procurador-geral eleitoral; Resolução do TSE): ano de 1948 Motivo: Não adaptação ao disposto na lei, dentro do prazo por ela fixado. 1.3 – Ideologia Manifesto/Programa (trecho): “[...] Art. 2º A União Nacional do Trabalho, que é uma associação de…

Objetivo é desenvolver trabalho articulado do Ministério Público Brasileiro O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 se reuniram nesta sexta-feira, 6 de junho, para definir linhas de atuação do gabinete de crise da Copa do Mundo 2014. Também participou da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O gabinete foi criado para desenvolver um trabalho articulado do Ministério…

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993. Mensagem de veto | Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º O Ministério Público é instituição…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XXXIV - Nº 190 www.imprensaoficial.rj.gov.br QUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2008 Parte I - A Esta Parte é editada eletronicamente desde 1º de julho de 2005 Ministério Público PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Marfan Martins Vieira MINISTÉRIO PÚBLICO www.mp.rj.gov.br PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima Neto SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E…

modificações sofreu ao longo da história? A Defensoria Pública teve sua origem no Estado do Rio de Janeiro, onde em 5 de maio de 1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no Distrito Federal (então a cidade do Rio de Janeiro). A Constituição Federal de 1934, em seu título III, Capítulo II, art.113, nº 32, cuidou do direito de acesso gratuito à Justiça, nos seguintes termos: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando, para esse efeito,…

, Cidade Rio de Janeiro, no Estado Rio de Janeiro. , brasileiro, casado, professor, Carteira de Identidade nº , residente e domiciliado na Através do presente instrumento particular de mandato, o nomeia e constitui como seu procurador o concedendo-lhe poderes gerais para o fim especial de representá-lo na ação de inventário sob o nº _________________, na qual oabre mão dos bens deixados pelos falecidos Sr. na parcela que lhe cabe. Podendo o declarar bens, concordando ou não com a…

A AUTONOMIA FUNCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DE SUA VIOLAÇÃO PELO ESTADO ANNA CAROLINA PINHEIRO DA COSTA SILVA SUMÁRIO | |INTRODUÇÃO ...................................................................................... |4 | | | | | |1 |FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA …..... …

SILVA Márcio Thomaz Bastos Antonio Palocci Filho Guido Mantega Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2003 ANEXOS EXERCÍCIO DE 2003 - PROVIMENTO DE CARGOS DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA E PROCURADOR DE JUSTIÇA - PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS ANEXO I da Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CARGO/DENOMINAÇÃO NÍVEL…

Constituição Federal como instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo a defesa da ordem, jurídica, do regime democrático e dos interesses social e individuais indisponíveis (CF, art. 127). Dispõe o art. 128 da Carta Magna que o Ministério Público abrange o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União, este compreende o Ministério Publico Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do…