O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

465, casa 02, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ,CEP 20.710-130 ........... a quem confere poderes para o fim especial de representá-los em Escritura Pública deInventário e Partilha - nos termos da Lei Federal 11.441 / 07 - dos bens deixados pelofalecimento de JOSE DE ALMEIDA MAGALHÃES , identidade de estrangeiro do SE/DPMAF/DPFn.º W366489-6, CPF n.º 041.742.917-72, falecido aos 16 (dezesseis) dias do mês de Janeiro doano de 2009, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, podendo para…

Remoções de favelas cariocas na mira da Defensoria Pública A Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro anunciou em janeiro de 2010 que iria remover 119 favelas “não urbanizáveis” até 2012 e demonstra que está empenhada em cumprir a promessa. O plano inclui a remoção de pelo menos 13 mil pessoas que, segundo estudo feito pela prefeitura, estariam vivendo em áreas de risco. Ainda de acordo com a prefeitura, os moradores seriam realocados, após indenização prévia, para as casas…

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria do…

crimes de guerra e os crimes de agressão. Sua principal função é a complementariedade e subsidiariedade, possuindo como características o fato de ser permanente e internacional. O Tribunal é composto por 18 magistrados eleitos pela Assembléia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 09 anos, não tendo direito à reeleição. As penas aplicadas serão no máximo de 30 anos de prisão, excepcionalmente a pena máxima de prisão perpetua poderá ser aplicada. Na verdade o citado…

ARNALDO ESTEVES LIMA Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal NINO TOLDO Desembargador Federal Presidente da AJUFE HOMENAGEM AO MINISTRO CASTRO MEIRA 19h Conferência de abertura: Constituição e democracia: a refundação do país a partir da cidadania ativada Ministro AYRES BRITTO Supremo Tribunal Federal Presidente de Mesa Ministra ELIANA CALMON Superior Tribunal de Justiça Diretora-Geral da Escola…

financeira, previsto nos artigos 127 a 130 na Constituição Federal de 1988. 1. Histórico Há muita divergência doutrinária sobre o surgimento do Ministério Público, mas a grande maioria aceita que seu surgimento foi na figura dos Procuradores do Rei do direito francês, eles prestavam o mesmo juramento dos juízes no sentido de estarem proibidos de exercer outras funções e patrocinar outras causas, senão as de interesse do Rei. Foram os textos napoleônicos que instituíram…

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2001. O Professor Marcos Ramayana é o Promotor titular da 5ª Vara Criminal da Capital. BIBLIOGRAFIA: □ Direito Eleitoral - Fávila Ribeiro – Ed. Forense – é um autor cearense tradicionalíssimo. É um livro que enfatiza muito a participação do MP, pois o autor é Procurador da República, aposentado do Estado do Ceará (Fortaleza) □ Direito Eleitoral Brasileiro - Joel José Cândido – Ed.Edicro – é o papa do assunto, é o melhor, o mais…

POR DENTRO DO MPF POR DENTRO DO MPF Brasília 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA POR DENTRO DO MPF Maria Célia Néri de Oliveira 6ª edição Brasília 2010 Obra publicada pela Procuradoria Geral da República Capa: Ana Manfrinato Projeto Gráfico: Ana Manfrinato Diagramação: Ana Manfrinato e Bruna Sodré Normalização Bibliográfica: Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica ( CDIJ) Edição: Cláudia Regina Fonseca Lemos…

Branco, de Brasília. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. Antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi…

três poderes. Assim sendo, esse trabalho relata um pouco da atuação e entendimento a respeito do Ministério Público desde sua origem até a atualidade. Abordará também a ética que rege a atuação dos Membros do Ministério Público da União e do Estado de São Paulo. A ORIGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO Buscar a origem do Ministério Público não é nada fácil, sendo que “toda investigação histórica a seu…