Minist Rio Publico Finalizado

Introdução
Com o objetivo de dinamizar a atividade jurisdicional o poder constituinte originário institucionalizou atividades profissionais, atribuindo-lhes o status de funções essenciais à Justiça e o Ministério Público é uma delas.
É incumbida ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis com autonomia funcional, administrativa e financeira, previsto nos artigos 127 a 130 na Constituição Federal de 1988.

1. Histórico

Há muita divergência doutrinária sobre o surgimento do Ministério Público, mas a grande maioria aceita que seu surgimento foi na figura dos Procuradores do Rei do direito francês, eles prestavam o mesmo juramento dos juízes no sentido de estarem proibidos de exercer outras funções e patrocinar outras causas, senão as de interesse do Rei.
Foram os textos napoleônicos que instituíram o Ministério Publico que a França conhece na atualidade. Mas não podemos deixar de destacar a importância do direito português sobre a origem do Ministério Público no Brasil. Passemos então a analisar a evolução do Ministério Público especialmente nas Constituições brasileiras chegando ao seu ápice na Constituição Federal de 1988.
1.2 Período Colonial
Ainda orientado pelo direito praticado em Portugal, o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como uma instituição. As Ordenações Manuelinas citam o papel do promotor de justiça, que fiscalizam o cumprimento e execução da lei justamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber esperar e alegrar as causas e razões para a clareza da justiça e inteira conservação da mesma.
As Ordenações Filipinas passaram a prever, ao lado do promotor de Justiça da Casa de Suplicação, as figuras do Procurador dos Feitos da Coroa, do Procurador dos feitos da Fazenda e a do Solicitador da Justiça da Casa da Suplicação, com funções que, posteriormente, iriam ser exercidas pelo Ministério