O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

do Estado do Rio de Janeiro Advocacia Pública na Administração Indireta e os Honorários de Advocatícios Ricardo Zacharski Júnior Rio de Janeiro 2012 1 RICARDO ZACHARSKI JÚNIOR Advocacia Pública na Administração Indireta e os Honorários Advocatícios Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior …

Questões de Concurso TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Assinale a opção correta com relação às provas no processo. a) O descumprimento de decisão judicial que determine a apresentação de documento pela fazenda pública não implica confissão quanto ao conteúdo da prova material que se buscava produzir. b) As provas obtidas por autorização judicial cujo juízo posteriormente seja reconhecido como incompetente devem ser invalidadas. c) Não se admite a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL (SP) ALBERTO ZACHARIAS TORON, qualificado no anexo instrumento de mandato, por meio de seus procuradores especialmente constituídos (doc. 1), com fundamento no disposto pelos artigos 100 , § 2º , c.c. 145 , ambos do Código Penal , e artigo 30 doCódigo de Processo Penal , respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA �” CRIME contra o jornalista PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM,…

respectivamente, responsável por essa conquista e motivador do enfrentamento e superação desse desafio. 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 07 I – ASPECTOS GERAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS ........................................ 08 1.1. Conceito e Definição de Pessoa Jurídica .....................................................................08 1.1.1. Enfoque da Congregação de Esforços e…

V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012 O Boletim Jurídico Carioca, publicação mensal do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, foi criado com o objetivo de auxiliar os Procuradores Municipais – e demais membros do Sistema Jurídico Municipal no exercício diário da advocacia pública. Nesta edição, já disponível na INTRANET, destacamos os seguintes tópicos: Lançamento de livro: Dr. Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha. Comentários do Residente Jurídico João Ricardo Vicente,…

Breve História do Controle de Constitucionalidade Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO 1. Introdução. 2. O controle da constitucionalidade nos Estados Unidos. 3. O controle da constitucionalidade no Brasil Império. 4. O controle da constitucionalidade na República Velha. 5. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1934. 6. O controle da constitucionalidade na Constituição de 1937. 7. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1946. 7.1. O

Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Direito Ambiental Orientadora: Me. Caroline Ruschel Porto Alegre, 2006. ANA CAROLINA FERNANDES SILVEIRA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Direito…

Redação & Estilo do MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Antonio Fernando Barros e Silva de Souza VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Roberto Monteiro Gurgel Santos SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM Giselly Siqueira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA Manual de Redação & Estilo do MPF Brasília - DF 2007 Obra publicada pela Procuradoria Geral da República Organização Giselly Siqueira Pesquisa…

até que o depositante a reclame. É regulado pelos artigos 627 a 652 do Código Civil brasileiro. Existe regras a seguir para o depositário no qual deve guardar a coisa, providenciar acerca da sua conservação material, isto é, mantê-la no estado em que foi recebida, defendendo-a dos perigos de subtração, destruição ou dano. A realização destes fins requer do depositário certa atividade, de conteúdo elástico e variável segundo a natureza da coisa. No desempenho da sua…

Nesta época a doutrina manifestou-se intensa e amplamente sobre o tema, Essas Rinhas além de cruéis visam apenas o lucro pouco importando com a vida de seus animais, Em 1970 um advogado representando uma associação que protegia os animais no Rio de janeiro, que iria atuar contra um clube que realizava briga de galos em suas dependências, a policia invadiu o lugar e aprendeu algumas pessoas que faziam apostas em dinheiro durante as rinhas . Processo encaminhado à justiça, que recebeu o…