O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

norteiam a atividade profissional do procurador decorrem da propria natureza pública de sua função. Elemento indispensável à administração da justiça, mister e a sua vinculação a regras de conduta que dêem a sociedade a certeza de que , no exercico de suas funçoes, nenhuma influência, por mais poderosa que seja, será capz de desvialo de seu objetivo último que, em resumo confunde-se com a propria finalidade do Estado: a munetenção da ordem social. Sendo Assim o procurador, um elemento…

................................................................................19 1.7 Funções e limitações ..............................................................................................................20 1.7.1 Características gerais ......................................................................................................20 1.7.2 Funções em espécie ........................................................................................................23…

Aplicável a Licitação Pública Princípio da Moralidade - Art. 3º, Lei nº 8.6666/1993. Resumo do Acórdão 1632/2012 TCU – Plenário Processo 033.757/2011-9; Natureza: Representação; Entidade: Entidade: Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro (SRERJ/DNIT). Interessados: Representante: Trivale Administração Ltda. (CNPJ 00.604.122/0001-97) Sumário: REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. SUSPENSÃO CAUTELAR. CERTAME ANULADO. CONHECIMENTO.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxx. Processo n° xxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores signatários, na Medida Cautelar Inominada, que move em face de XXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Excelência ofertar a presente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, consoante a seguinte explanação fática e jurídica: os réus requereram em contestação o pedido de justiça gratuita, alegando serem pobres no sentido

Mestre em Teologia e Doutor em Filosofia (Ph.D.) RESUMO A Dívida Ativa da União é um assunto que quase não é falado no nosso cotidiano, porém é de extrema relevância. O esclarecimento de tais débitos é importante para a população em geral, tanto na vida das pessoas físicas quanto na vida das empresas de todos os segmentos. Por esse motivo, nosso desejo é trazer conhecimento e informações necessárias sobre este tema, dessa forma estaremos contribuindo por uma saúde…

EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Regis Fichtner SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS Júlio César Carmo Bueno SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS Luiz Fernando de Souza SECRETARIA DE ESTADO DE…

de 1886 — Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1968) foi um poeta, crítico literário e de arte, professor de literatura e tradutor brasileiro. Considera-se que Bandeira faça parte da geração de 1922 da literatura moderna brasileira, sendo seu poema Os Sapos o abre-alas da Semana de Arte Moderna de 1922. Juntamente com escritores como João Cabral de Melo Neto, Paulo Freire, Gilberto Freyre, Clarice Lispector e Joaquim Nabuco, entre outros, representa o melhor da produção literária do estado…

Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. Preparar página para modo de Impressão ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 1994. Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 3.710, de 19 de janeiro de 1994. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO

Deontologia Jurídica Professor: Paulo Machado Email: machadorio2@hotmail.com 1­ Lei 8906/94 (EAOAB) 2­ Regulamento Geral do EAOAB (RG) 3­ Código de Ética e Disciplina (CED) → Órgãos da OAB a) Conselho Federal (arts. 51/55, EAOAB // 62/ 104, RG) b) Conselhos Seccionais (arts. 56/59, EAOAB // 105/114, RG) c) Subseções (art. 60 e 61, EAOAB // 115, 120, RG) d) Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62, EAOAB

os partidos e seus membros. Haveria uma pequena revolução. Centenas de dirigentes partidários, de todo o espectro ideológico, seriam punidos. Muito mais importante: o poder econômico perderia um instrumento essencial para definir prioridades do Estado e fechar contratos favorecidos. Ao invés de enfrentar tal tema, o STF preferiu encarcerar alguns indivíduos. É truque antigo: sacrificar bodes expiatórios sempre ajudou a distrair atenções e manter injustiças. A longa reportagem…