O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

Ausência no Código de Processo Civil 7. Foro competente 8. Registro 9. Inovações trazidas ao Direito de Família pela Ausência 10. Conclusão 11. Referências. 1. Introdução O instituto da Ausência encontra-se positivado nos artigos 22 a 39, da Parte Geral do Código Civil de 2002, que trouxe consigo sutis alterações para adequar-lhe às novas diretrizes da Constituição Federal e do Direito de Família e Sucessões. Este instituto era tratado no Livro I, nos artigos 463 a 484, da Parte…

Valéria Gomes Álvares Pereira Coordenador do Curso Universidade Potiguar - UnP TERMO DE AUTORIZAÇÃO Eu, Sérgio Souza da Cunha, casado, Engenheiro Eletrônico,, residente e domiciliado na Rua Ismael Pereira da Silva, 1630, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, portador do documento de Identidade: 1.986.835 – SSP/RN, CPF: 175.889.607-87, na qualidade de titular dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra sob o título: ACIDENTE AÉREO NO ANO DE 2006 EM DECORRÊNCIA…

PODER JUDICIÁRIO O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas…

DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS DE MINAS/MG Autos nº 111.11.111.111 XXXX(ALTORES), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu procurador, vêm à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede e aguarda deferimento. Entre Rios de Minas (MG), 27 de março de 2009. ____________________ …

constantes nos Artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA SEGUNDA – A Sociedade tem sede e foro na (endereço completo), regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. ___________________, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE: ________________. PARÁGRAFO ÚNICO – A Sociedade poderá, por decisão, dos sócios-quotistas, por votos correspondentes a mais da metade do capital social, abrir, manter e fechar filiais em qualquer parte do…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FULANO DE TAL QUALIFICAÇÃO COMPLETA, residente e domiciliado na Rua, bairro, CEP, Cidade, Estado, (doc fls )neste ato, por seus advogados e procuradores judiciais Dr, (mandato incluso fls 16), com escritório profissional nesta cidade, na Bairro , CEP , onde recebem intimações e notificações em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados ou o Procurador-Geral da República. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) - Ação que tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Será proposta perante o Supremo Tribunal Federal quando se tratar de inconstitucionalidade de norma ou ato normativo federal ou estadual perante a Constituição Federal. Ou será proposta perante os Tribunais de Justiça dos Estados quando se tratar de…

ARAGÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO – CEPED –UERJ 1 AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Sumário: Objetivo. – I – Introdução: Origem e Evolução Histórica da Idéia de uma Separação dos Poderes. – I.1 Separação de Poderes ou Separação de Funções? Críticas ao Princípio – I.2 A Separação de Poderes no Estado Contemporâneo e a Emergência das Agências Reguladoras: Novos…

UNICAP Curso: Direito Direito Constitucional III Advocacia Geral da União (AGU) A Advocacia Geral da União (AGU) é uma instituição prevista pela constituição federal, sendo classificada como função essencial à justiça. É também o órgão mais elevado de assessoramento do poder executivo, não estando vinculada a nenhum dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). A Advocacia-Geral da União surgiu da necessidade de organizar em Instituição única a representação judicial e…

travessia do Mar Atlântico, deu com os costados no Rio de Janeiro quase só com a roupa do corpo, sem nada de seu, além de um respeitável nome de família e da inabalável determinação de fazer fortuna a qualquer custo. Ainda muito jovem, bafejado por feliz conjunção de fatos, ei-lo alçado ao cargo de contratador de couros na Colônia de Sacramento... ...Desbancado pelos perros castelhanos de sua privilegiada posição na Colônia, torna ao Rio de Janeiro sem cabedais, sem ocupação e, pior que…