O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

qualidade de Procurador-Geral do Estado de São Paulo, analise a situação abaixo e responda a pergunta formulada: O Governador do Estado de São Paulo, um dos maiores fabricantes de veículos automotores do Brasil, inconformado com a edição da Lei X do Estado do Rio de Janeiro, pretende propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra tal ato normativo estadual, que estabeleceu que apenas os carros fabricados no Estado do Rio de Janeiro poderiam explorar o serviço de Táxi no âmbito…

in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6NDExMDA6MjM2MzpkaW5oZWlybzo2NGZlZWZiZTg3YzE3NWMzODc2ZTMyYjQwOTUzYjdmMjp6LTEzNDMtMTA3MjM1Ond3dy5wZW1vbmxpbmUuY29tLmJyOjUxNDEyOmE5MzYyMjI0OGE1NWY2OGIzMjQyNzlmYmUwMWI0NTEz"dinheiro, estabelecida por lei, o povo em geral e os escravos não participavam de eleições); o regime do padroado (a Igreja Católica e seus membros no País deviam obediência ao Imperador e não ao Papa, chefe do catolicismo mundial). Declarada a Independência política do…

crise Medidas vão otimizar vazão de água para evitar novas crises hídricas. Acordo será apresentado ao ministro Luiz Fux no STF. Marcelo Elizardo Do G1 Rio Indústrias captam água do Rio Paraíba do Sul (Foto: Marcelo Elizardo/ G1) Representantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais firmaram um acordo para a operação da vazão do Rio Paraíba do Sul após o fim da crise hídrica, em reunião na Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), nesta terça-feira (10). O…

normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso…

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado. Foi Oficial de Chancelaria…

cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Damata Pimentel, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, nos termos da Lei nº 6.501, de 05 de janeiro de 1994 com suas…

497-75, 26.567.002-7, expedida pelo o DETRAN-RJ, casa, Rua Cuba nº 557, casa 3, bairro da Penha, município Rio de Janeiro – RJ, 21020-160 e; 2. Antonia Alice Silva Sousa (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Sousa Manoel Transportadora e terá sede e domicílio na Rua Cuba, nº 558, Penha, Rio de Janeiro - RJ, 21020-160 (art. 997, II, CC/2002) 2ª O capital social será R$ 300.000,00…

ao MP, às quais nos reportaremos detidamente. A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Certo é que a doutrina sempre se preocupou em buscar soluções capazes de diminuir o controle do Poder Executivo sobre o Procurador-Geral da República, e dentre as soluções propostas, estão aquelas que propõem seja o Chefe do Ministério Público da União eleito diretamente pela classe, escolhido dentre os membros do Colégio de Procuradores; seja a eleição feita pelo Congresso Nacional,…

Francisco Bessa Lima Apresentação da disciplina 1. Sondagem das expectativas dos alunos 2. Explicar plano de ensino 2014.1 3. Situar a disciplina Direito Tributário I no programa de Direito Tributário (I e II) da Unifor. 3.1. Apresentar esquema geral do Direito tributário (Eduardo Sabbag) 3.2. Relacionar o esquema às etapas do Direito Tributário 4. Analisar frases fundamentais para a evolução da disciplina 1. Sondagem das expectativas dos alunos 1.1 Apresentação 1.2 Regras de…

intervir (tomar parte), toda vez que a ação de um Estado-Membro perturbe o sistema constitucional federativo ou provoque grave anormalidade no funcionamento de seu próprio regime interno. Significa dizer: visa a manter a interioridade dos princípios basilares da Constituição. É um instituto inseparável do sistema federativo (característica essencial desse sistema) que defende a unidade nacional, sustentando a União perpétua e indissolúvel dos Estados. Tal sistema (federativo) seria…