O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradoria-Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Procuradoria Geral de Justiça Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Edital O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços…

Justiça do Trabalho. Trata-se, pois de um segmento especializado do Ministério Público da União. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. È regido pelos artigos 83-115 da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União Assim…

.... 2. MINISTÉRIO PÚBLICO..................................... 3. DEFENSOR PÚBLICO....................................... 4. ADVOCACIA PÚBLICA..................................... 5. ADVOCACIA PRIVADA..................................... 6. PROCURADOR GERAL DA UNIÃO................. 7. AUXILIARES DA JUSTIÇA............................... 7.1 Do Juízo e dos Auxiliares da Justiça........... 7.2 Auxiliares Permanentes da Justiça ............. 7.2.1 O Escrivão.......................................

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Universidade do Estado do Rio de Janeiro Concurso Prefeitura Municipal de Miracema ENSINO SUPERIOR EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA EDITAL Nº 12/ MIRACEMA / ENSINO SUPERIOR / 22/07/2014 APRESENTAÇÃO O Município de Miracema, no uso de suas atribuições legais, torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –…

PROJETO DE EVENTO CIENTÍFICO 1. APRESENTAÇÃO Instituições Responsáveis: - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ) - Escola Superior da Advocacia (ESA / OAB-RJ) Título do evento: 1º Seminário Fluminense de Direito Urbanístico Tema central: “10 anos do Estatuto da Cidade: avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico” 2. NATUREZA DO EVENTO O presente projeto de evento científico…

dos Brasileiros Natos e Naturalizados; 4.6 Perda do Direito de Nacionalidade. 5. Estrutura do Estado Brasileiro 5.1 Forma de Estado, Forma de Governo e Regime Político; 5.2 Princípios Fundamentais; 5.3 Capital Federal: 5.3.1 Idioma Oficial; 5.3.2 Símbolos. 5.4 Criação, Modificação e Extinção de Territórios Federais, Estados e Municípios: 5.4.1Participação Popular Direta. 5.5 Vedações Gerais. 6. Direitos Sociais 6.1 Conceito; 6.2 Classificação; 6.3 Direito à educação;…

para purificar o ouro nos séculos XVII, XVIII e XIX em alguns dos atuais estados do território brasileiro penetrado pelos intrépidos sertanistas, que, diga-se de passagem, constitui um dos mais interessantes ciclos do bandeirantismo, escapa, ainda, ao estudo acurado da nossa Arqueologia. A partir de achados arqueológicos de sítios próximos às antigas fundições régias implantadas nas áreas de mineração e no Rio de Janeiro, será possível conhecer as milenares e misteriosas técnicas…

10/02/2011 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 1010/2011 – João Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2011. nº 1011/2011 – Otávio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para com prejuízo de suas

Teor do Acórdão - Página 1 de 20 20/08/2014 PLENÁRIO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.276 MATO GROSSO RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO FISCAL. ICMS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CONVÊNIO INTERESTADUAL (CF,…

Coronelismo, Enxada e Voto Vitor Nunes Leal natural de Minas Gerais, ingressou na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, autor do projeto do Código de Processo Civil.Militante na imprensa, trabalhou n' O Jornal,Diário de Noite, Diário de Notícias. Rádio Tupi e, como diretor, na agência Meridional, tendo sido correspondente d' O Diário, de Santos. Em 1936, ingressa na Redação da Revista Forense, depois encarregado da seção jurídica d' Observador Econômico e