O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

Vice-presidente Delfim Moreira (1919-1920) Bueno de Paiva (1920-1922) Antecessor(a) Delfim Moreira Sucessor(a) Artur Bernardes Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Mandato 29 de janeiro de 1902 a 17 de agosto de 1912 Antecessor(a) Barão de Pereira Franco Sucessor(a) Enéas Galvão Procurador-Geral da República do Brasil Mandato 7 de junho de 1902 a até 21 de outubro de 1905 Antecessor(a) Antônio Castro Sucessor(a) Pedro Ribeiro Vida Nascimento 23 de maio…

09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 16 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 23 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min Professor: Patsy Schlesinger Praia de Botafogo, 190, 9º andar Rio de Janeiro/RJ Brasil 22250-900 Tel: (55 21) 2559-5915 Fax: (55 21) 2559-5626 www.direitorio.fgv.br NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase PRIMEIRA SÉRIE DE QUESTÕES: Questões antigas do Exame da OAB – …

a liberdade do MP, em relação aos demais órgãos. Foi além nesse sentido quando retirou o Ministério Público da alçada do Poder Executivo, conferindo-lhe autonomia administrativa e independência funcional, deslocando-o da tarefa de defender o Estado para a condição de fiscal e guardião dos direitos da sociedade. (ARANTES; 1999, p.2). Nessa condição de guardião dos direitos da sociedade, compete também ao Ministério Público, defender alguns interesses públicos, entre eles…

não há um TRF para cada Estado da Federação, de forma que são cinco (05) TRF’s ao todo, distribuídos por cinco Regiões no país. O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins (composição inicial – 18 Magistrados). O TRF da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro com jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito…

INTERESSADOS de que: 1- Os licitantes poderão participar do leilão das seguintes formas: a) apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deverá portar o instrumento do mandato e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso, que será entregue ao leiloeiro (salvo quanto ao procurador do exequente devidamente constituído nos autos em que se processa a praça); b) ofertar lances pela internet no endereço eletrônico…

primeira organização política e judiciária do país. Com o fracasso desse sistema, D. João III determinou, em 1548, a criação de um Governo-Geral, expedindo-se quatro regimentos, destinados ao Governador-Geral, ao Provedor-Mor, ao Ouvidor-Geral e aos Provedores Parciais. O Governador-Geral, Tomé de Souza, desembarcou na Bahia em 29 de março de 1549, sendo Ouvidor-Geral Pero Borges. O primeiro Tribunal da Relação, criado em Salvador, em 1587, deixou de ser instalado por não haverem chegado…

CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/TRIBUNAL DO JURI. Processo: (-----) HELENA, (nacionalidade), (estado civil) , (profissão) , portadora da cédula de identidade, Registro Geral nº. (----------) inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.(-----------), residente e domiciliada na Rua (----------) nº (--------), Bairro: (----------), Código de Endereçamento Postal (-----------)Rio de Janeiro, RJ, com…

A ORIGEM DO PRESIDENCIALISMO NOS ESTADOS UNIDOS A origem do presidencialismo será encontrada na própria formação dos EUA, independentes as colônias , formada a federação, os norte-americanos não romperam, abruptamente, com as instituições da Inglaterra, sua pátria-mãe. Criaram, por assim dizer, uma espécie de monarquia temporária, o que, em tese, é absurdo, pois a forma monarquia de governo é sempre vitalícia. A pátria, entretanto, deus bons frutos, pois a temporariedade do mandato…

1 – PROCURAÇÃO JUDICIAL: serve para o foro em geral, ou seja, para procurar em juízo. 2 – PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL: serve para administrar negócios fora do juízo. • Quanto ao instrumento: 1 – PROCURAÇÃO PÚBLICA: lavrada em cartório, em livro próprio. A cópia original chama-se traslado e as demais recebem o nome de certidão. 2 – PROCURAÇÃO PARTICULAR: documento escrito e outorgado pelo mandante com firma reconhecida. • Quanto à finalidade: 1 – GERAL: o mandante outorga ao mandatário…

utilização do Poder Judiciário para a cobrança de dívidas fiscais do próprio Estado Refletir sobre a possível transferência desta atividade para a esfera administrativa e suas possíveis implicações na esfera dos direitos e garantias individuais 2. EXECUÇÃO FISCAL: NOTAS PROCEDIMENTAIS A execução fiscal, regrada por lei específica (Lei n. 6.830/80) consiste na cobrança judicial, pelos entes Estatais (município, Estado, Federação), de créditos provenientes de tributos não pagos,…