O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

reconhecimento da imprescindibilidade de ocupar o juiz uma posição imparcial no processo, surgiu, para o Estado, a necessidade de criar um órgão que se encarregasse de promover a defesa dos interesses coletivos da sociedade na repressão dos crimes. Ministério Público, exerceu primeiramente, a função de órgão agente da repressão penal, titular da pretensão punitiva do Estado-administração perante o Estado-juiz. Dessa função primitiva evoluiu a atuação do Ministério…

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, _______________, assistido pelo Procurador Geral do Estado, __________________________, com fundamento no art. 102, I, “a”, c/c art. 103, V, da Constituição Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (com pedido de liminar) por afronta às normas do art. 2º e do art. 60, § 4º,…

era eleitor do Partido Comunista. O pai estudou no Rio e foi vice-presidente nacional da UNE em 1961. Segundo ele mesmo diz, ele cresceu cercado de livros sobre o pensamento da esquerda e, aos catorze anos, já se dizia socialista. Aos dezesseis filiou-se ao PCdoB. Aos dezessete anos, começou a estudar medicina na Universidade Federal da Paraíba. Em 1990, entrou para o DCE (Diretório Central dos Estudantes).4 Aos 21 anos, foi eleito secretário-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE)…

Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório. Em 1933 é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova constituição. Estado Novo; Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. O regime implantado ficou conhecido como Estado Novo. Redemocratização; Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-se necessária uma nova ordem constitucional. Daí o…

Repórter Brasil Busca: Banner da campanha financeira da Repórter Brasil Quem somos Agrocombustíveis Escravo, nem pensar! Combate à escravidão Responsabilidade Social Dúvidas do Trabalhador Contribua com a RB Contato 14/11/2014 - 19:02 Para procuradores, terceirização não anula culpa por trabalho escravo Em reunião científica, membros do MPT defendem responsabilização civil, trabalhista e criminal de empresas flagradas com escravidão em suas cadeias produtivas Por Thaís Brianezi…

pode dar assessoria ou consultoria jurídica a empresas públicas ou privadas. Se optar pela carreira jurídica (por carreiras jurídicas públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz de Direito (magistrado), promotor e procurador de Justiça (membro de Ministério Público) ou Procurador de Pessoa Jurídica de Direito Público. Advocacia Para entendermos a importância da advocacia temos que compreender o sentido literal e intrínseco de justiça. Pois o advogado chama a si e tem o…

-------------------------------------------------------------------- LIVRO FOLHAS Saibam quantos estes virem que aos dias do mês de Junho (06), do ano de Dois mil e Dez (2010) nesta Cidade do Rio de Janeiro Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, Cartório do 8º Ofício de Notas, sito da Av. Rio Branco n.º 120, sobreloja “20”. 1.710, perante mim, VALCEMIR ANDERSON DE SOUZA, Escrevente Notarial, compareceram parte…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Dezembro/2010 Concurso Público para provimento de cargos de Agente Administrativo Nome do Candidato No de Inscrição No do Caderno Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO ASSINATURA DO CANDIDATO MODELO1 No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA INSTRUÇÕES Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos - Verifique se este caderno contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.…

Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer…

INTERVENÇÃO. A regra das normas que regem o Estado Federal é a autonomia dos entes federativos, caracterizado pela capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e autoadministração, porém será, admitido o afastamento desta autonomia política, com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação, através da Intervenção. Segundo Alexandre de Moraes: A intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado…