O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

empresa objetiva verificar a existência de nome idêntico ao escolhido para o registro da empresa. O Contrato Social, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, as regras para o funcionamento, liquidação da Sociedade, e necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas –…

Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Por Jorge Fernando Pinheiro Braga Rio de Janeiro Dezembro/2007 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Trabalho acadêmico apresentado ao…

IBAMA no estado do Rio de Janeiro. A metodologia inclui a utilização de obras nacionais e estrangeiras de referência, a realização de entrevistas com agentes públicos de setores estratégicos do IBAMA/RJ, a análise empírica dos autos de infração lavrados no estado do Rio de Janeiro entre 2008 e 2012, bem como dos recursos de procedimentos administrativos julgados pela presidência do IBAMA no período entre 2010 e 2012 e a análise dos 100 (cem) maiores débitos em multas ambientais do estado…

empresa objetiva verificar a existência de nome idêntico ao escolhido para o registro da empresa. O Contrato Social, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, as regras para o funcionamento, liquidação da Sociedade, e necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas -…

da área da saúde e vem a ser convertido em lei após a sanção do Governador do Estado. A referida lei é (a) compatível com a Constituição da República, desde que a Constituição do Estado‐membro não reserve à Chefia do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre aumento de remuneração de servidores públicos estaduais. (b) constitucional, em que pese o vício de iniciativa, pois a sanção do Governador do Estado ao projeto de lei teve o condão de sanar o defeito de iniciativa.…

cenário do referido crime. Alguém que deseje conhecer a cidade de Patos de Minas hoje obterá informações do tipo: tem ritmo de cidade grande, porém, sem ter perdido aquela aura de cidadezinha de interior. Está entre as quinze maiores cidades do estado de Minas Gerais, com população de 129.312 habitantes, segundo resultados preliminares do censo IBGE 20075. É dotada de uma malha rodoviária que a integra à região do Alto Paranaíba, do qual é a capital. É famosa pela hospitalidade do povo,…

DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO J.P. ESTOFADOR, empresario individual, inscrita no cnpj n. …, com sede no endereço …, neste ato representada por seu administrador sr. …, nacionalidade..., estado civil..., inscrito no cpf...., rg...., profissão..., residente e domiciliado no enereço..., por força dp artigo 39, inciso I, CPC, onde recebe as intimações no endereço..., por seu procurador constituído, conforme anexo 01, vem…

domiciliado na Avenida Figueira nº158, Viamão- RS vem por meio de seu procurador signatário, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA Em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Cidade de Porto Alegre, RS, representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a ser citado na pessoa do Senhor Procurador-Geral do Estado, no endereço: Av. Borges de Medeiros, 1555 / Térreo,…

independência do Ministério público, demostrando os métodos de atuação utilizado pelo mesmo, contra os casos de improbidade administrativa. Dessa forma, mediante o estudo feito, é possível concluir que o ministério público é uma instituição essencial para o Estado democrático de direito ,já que garante a ordem pública e os direitos e interesses sociais. Palavras-chave: Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Independência. Autonomia. Improbidade administrativa. 1 INTRODUÇÃO …

sob o n. 037.689.447-43, portadora do documento de identidade CNH nº 0.01.975.562-27, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Pinheiro Guimarães nº 115, apto. 807, bloco 02, Botafogo, nesta Cidade, neste ato representada por seu procurador LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 68.912, inscrito no CPF/MF sob o n.º 847.098.397-00, com escritório na Rua do Carmo nº 11, 2º andar, sala 201, Centro, nesta Cidade, doravante…