Etapas para legalização de uma empresa

ETAPAS PARA LEGALIZAÇÃO DE UMA EMPRESA

ALUNOS: Catarina Paula; Gisely Hott; Lucas Camargo; Márcio Maciel; Paloma Nascimento; Taís Ferreira; Viviane Rodrigues.

O processo de legalização de uma empresa obedece a nove etapas. Abaixo está detalhadamente cada uma dessas etapas.
1ª Etapa – CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL
Verifica a possibilidade de a empresa funcionar no endereço pretendido. É realizada por meio de um formulário que pode ser adquirido junto a prefeitura ou subprefeitura, depois de seu preenchimento, deve-se entregar em uma Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização. Deve-se entregar também a original ou cópia da ficha cadastral do IPTU do imóvel onde se pretende se estabelecer.
2ª Etapa – NOME DA EMPRESA REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL / DECLARAÇÃO DE EMPRESÁRIO
A busca prévia do nome da empresa objetiva verificar a existência de nome idêntico ao escolhido para o registro da empresa.
O Contrato Social, em linhas gerais, estabelece o regime jurídico, as regras para o funcionamento, liquidação da Sociedade, e necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ.
Documentação necessária:
1 - Sociedade Empresária

Para a busca do Nome da Empresa:
- Guia de Recolhimento - JUCERJA (Código 03) - formulário/papelaria.
Para Registro do Contrato Social:
- Capa de Processo/Requerimento para JUCERJA (formulário/papelaria - 1 via), assinada por um dos sócios.
- Contrato Social em 3 vias.
- Cópia da carteira de identidade dos sócios gerentes (autenticada).
- Formulário de Declaração de Desimpedimento dos sócios gerentes.
- Ficha de Cadastro Nacional (modelos 1 e 2, formulário/papelaria - 2 vias de cada modelo).
- Guia de Recolhimento para JUCERJA (código 01 - registro de comércio)-(formulário/papelaria -3