O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

magistrado no Estado de Santa Catarina 11 2.1.4 Carreira do magistrado na Justiça Federal 11 2.2 MINISTÉRIO PÚBLICO 11 2.2.1 Natureza Jurídica 12 2.2.2 Prerrogativas e vedações 14 2.2.2.1 Subdivisão do Ministério Público 15 2.2.3 Princípios 15 2.2.3.1 Unidade e Indivisibilidade 16 2.2.3.2 Independência Funcional 16 2.2.3.3 Autonomia Financeira e Administrativa 16 2.3 PROCURADOR DE JUSTICA 17 2.3.1 Procurador de Estado 18 2.3.2 Procurador da República 18 2.3.3 Procurador…

o Governador do Amazonas pode propor ADI, perante o STF, em relação a normas de Municípios do Amazonas que violam a Constituição Federal. IV – o cidadão pode requerer que o Procurador-Geral de Justiça do Paraná proponha ADI em relação a norma estadual paranaense que viola a Constituição da República. V – o Procurador-Geral da República pode propor ADI em relação a normas federais. Quais assertivas estão corretas: (A) as assertivas I, III e V; (B) as assertivas I e IV; (C) as assertivas

mês, o Dow Jones acumulou perda de 2,50%, o S&P 500 recuou 2% e o Nasdaq perdeu 4,5%. A pausa desta semana em Wall Street foi a primeira interrupção de mais de um dia por motivos climáticos desde 1888. A paralisação do mercado acionário nos Estados Unidos fez com que 1.225 empresas negociadas nas bolsas daquele país deixassem de movimentar cerca de US$ 117,4 bilhões ao dia, segundo levantamento divulgado na terça-feira (30) pela consultoria Economatica. O volume de operações foi médio, com

com caráter de subsidiariedade em relação à investigação da polícia judiciária. Na verdade, tal entendimento é um engano, pois a Constituição da nossa República não veda a investigação direta pelo Ministério Público. Este trabalho tem como objetivo geral contribuir com o estudo dos preceitos constitucionais, os aspectos doutrinários e o posicionamento dos tribunais acerca da investigação criminal pelo Ministério Público. Tal matéria já foi motivo de discussão, nas instâncias superiores…

legalidade e a igualdade. 2 MINISTÉRIO PÚBLICO 2.1 O MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES A definição do Ministério Público está expressa claramente na atual Constituição Federal como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O legislador constitucional foi bem claro quanto aos princípios institucionais da unidade, quanto à…

2010. Mendes nasceu em Diamantino no Estado do Mato grosso em 1955, se graduou em Direito em 1978 na Universidade de Brasília, onde fez mestrado em 1987. Gilmar Mendes ainda fez outro mestrado em 1989 na Alemanha na Universidade de Münster, onde em 1990 doutorou-se. Além disso, Gilmar foi Procurador da República com atuação em processos do STF (1985-88); adjunto da subsecretaria geral da Presidência da República (1990-1991); consultor-jurídico da secretaria geral da Presidência da…

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 108.070 DISTRITO FEDERAL RELATORA RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) RECTE.(S) : MIN. ROSA WEBER : DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : JOSÉ JULIO DE CARVALHO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO DO ACUSADO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 420 DO CÓDIGO…

MEMORANDO Rio de Janeiro, 16 de março de 2014. De: Diretor Geral Para: Funcionários da Infotec De ordem do diretor geral dessa empresa, deveis divulgar que o primeiro funcionário (a) que ultrapassarem a cota mensal de vendas no valor de 15.000,00 (quinze mil reais) fará jus a uma recompensa de 150,00 (cento e cinquenta reais), 2 (dois) dias de dispensa e será promovido (a) a funcionário do mês. PROCURAÇÃO Por este instrumento particular de mandato: (nome)…

c) No caso em que houve o reconhecimento de inconstitucionalidade de lei municipal, em controle difuso, que institui taxa de iluminação pública, os efeitos não serão retrospectivos (ex tunc). d) A possibilidade de os Tribunais de Justiça dos estados exercerem o controle abstrato de constitucionalidade quando lei municipal contrariar a Constituição Estadual não tem previsão na Constituição Federal, sendo resultado de uma construção jurisprudencial no âmbito do STF. R: Letra C…

privatização de presídios; e Condição jurídica do recluso (condenado, preso provisório, internado): classificação; assistência; direitos e deveres; regras especiais para mulheres; regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil; Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná. PRISÃO E CONTROLE SOCIAL Prisão é a privação da liberdade constitucional, tolhendo se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere. Não se distingue, neste conceito, a prisão…