O Estado Do Rio De Janeiro Por Seu Procurador Geral

discriminação e a postura contrária da autoridade máxima ao manifestado preconceito de cor. Por meio dessa norma, o Rei D. João V conferiu poderes ao Governador da Capitania de Pernambuco, Duarte Pereira, para que empossasse um mulato no cargo de Procurador da Coroa, de grande prestígio à época, afirmando que a cor não lhe servia como um impedimento para exercer tal função. Haveria obstáculo, no entanto, se ele não fosse bacharel. E destaque-se que tal determinação ocorreu com, pelo…

do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da república e os Estados também elegeram cargos, (procurador geral do estado), os comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52 , I os membros dos Tribunais Superiores os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. Art. 105 da CF = Compete ao STJ julgar crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos de…

ORIGEM Não se sabe ao certo aonde se deu a origem do Ministério Público, no entanto para alguns estudiosos, a instituição precursora do Ministério Publico remete a civilização egípcia, onde há mais de quatro milênios, representada pelos magiai (procuradores do rei) que atuavam na defesa de algumas classes de pessoas mais frágeis como viúvas e órfãos, com liberdade para impor castigos a pessoas rebeldes, reprimir os mentirosos e os violentos, protegendo as pessoas pacíficas,…

DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO DE ESTÁGIO EDITAL PRRJ nº 001/2015 ABRE INSCRIÇÕES E DISCIPLINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O 18º EXAME CONJUNTO DE SELEÇÃO - PARA O CADASTRO RESERVA - DO QUADRO DE PROCURADORIA ESTAGIÁRIOS REGIONAL DA DO CURSO REPÚBLICA DE DIREITO DA - REGIÃO, DA 2ª PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO. O…

PARA FRENTE BRASIL – PFB, inscrito no CNPJ sob nº 01.450.855/0001-21, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 420, Conjunto Comercial, CEP: 20. 318-900 Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado unicamente pelo Deputado Federal, Dr. Antônio de Melo, devidamente inscrito no CPF sob nº 082.472.067-99 e Título de Eleitor sob o nº 871.945.002/55, vem respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores, in fine, assinados, com endereço profissional na Avenida Ernani do Amaral Peixoto,…

a esfera de competência.7 Alguns especialistas dizem que a origem do Ministério Público se deu a mais de quatro mil anos, porém a origem do mesmo tal qual o conhecemos hoje, parece iniciar em 1302, na França, onde se tinha os procuradores da Coroa. Estes procuradores integravam os corpos de magistrais, incumbindo-lhes, na fase de substituição do processo acusatório pelo inquisitório, representar os interesses sociais.8 No Brasil o Ministério Público foi implementado definitivamente…

Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das…

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fundada em 28/07/1954 – Primeira Federação de Futsal do Mundo TJD/FUTSAL/RJ Rua São Francisco Xavier, 360 - Maracanã – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.550-013 Edital publicado no Quadro de Editais da FFSERJ e site Oficial: http://www.futsalrj.com.br PABX: (21) 2233.0971 / Fax: (21) 2253.2120 ANO LIX-RIO DE JANEIRO, 22 DE JANEIRO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL Nº003/14-CD PARTE JUSTIÇA Iª COMISSÃO DISCIPLINAR RESULTADO DA…

Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da Organização dos Poderes. Do Poder Judiciário. Disposições Gerais. Do Supremo Tribunal de Justiça. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das Funções…

Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios. Em alguns estados da federação têm-se apenas o tribunal de contas do estado, o qual é responsável pela análise das contas estaduais e municipais; em outros, existem o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos municípios. Tem-se, ainda, uma terceira situação na qual existem o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas do município. Esse é caso de São Paulo e Rio de…