O Estado Democrático De Direito E A Dignidade Da Pessoa Humana

Campus-Torres Direitos Humanos Trabalho apresentado a disciplina de Direitos humanos como atividade avaliativa no G2. Acadêmico: Leonardo Bitencourt Prof: Rosileni Pinho de Aguiar Torres Junho/2015 DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO CIVIL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: Poder-dever Estatal de respeito à Dignidade da Pessoa e Segurança Jurídica Desde o tempo dos Deuses de uma forma ou de outra já se tratava de direitos humanos e valores relativos a esses direitos, essa…

PRECONCEITO DO ESTATUTO DO IDOSO A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que tem como sujeitos de proteção as pessoas com sessenta anos ou mais (art. 1º), traz em seu bojo uma forte preocupação com o respeito aos direitos dos anciães, especialmente com a dignidade deles, que resta atingida, por exemplo, toda vez que são tratados como pessoas incapazes apenas em razão de uma idade considerada inadequada para os padrões materialistas de uma sociedade consumista, mas…

cidadania, que, em última análise é detentora de direitos e garantias para a realização plena da dignidade da pessoa humana. Observa-se que a forma de Estado e o modelo de administração variam de acordo com o poder das elites, que é influenciado por fatores políticos, econômicos e sociais. As exigências da sociedade atual são as de comprimento do Estado Democrático de Direito, com o respeito às garantias individuais dos cidadãos e o respeito à sua dignidade. Tudo isso com a força de…

O ESTADO CONSTITUCIONAL NA EXPERIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1. Dos “tempos de chumbo” à redemocratização A Constituição de 1988 não pode ser mencionada desconsiderando a mancha de vinte anos à história do Brasil, a ditadura militar. O golpe das forças militares representou um retrocesso democrático ao nosso país, onde marcado pelo autoritarismo, o povo viveu um período em que os seus direitos civis e políticos foram violentamente negados. Dessa forma, diante do temor causado pelo…

FICHAMENTO DO ARTIGO: As Dimensões da Pessoa Humana – Construindo uma Compreensão Jurídico-Constitucional Necessária e Possível Maringá 2013 INTRODUÇÃO No artigo estudado o autor as dificuldades de uma compreensão jurídico-constitucional a respeito da dignidade da pessoa humana, bem como a dimensão ontológica e biológica deste tema. Ressalta a importância da dignidade e da intersubjetividade, analisando sob o prisma da dimensão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI – UFPI CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR: DELANO CÂMARA QUESTIONÁRIO TERESINA, 29 DE JULHO DE 2013 RESPOSTAS – QUESTIONÁRIO 1 - Presente na retórica dos movimentos pela reforma do Estado, que se iniciam na década de 80 nos países anglo-saxões, particularmente nos EUA de Reagan e na Inglaterra de Thatcher, mas que se…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos caracterizam-se como um conjunto de direitos e garantias do homem cujo fim básico é o respeito à sua dignidade, protegendo-o contra os excessos do Estado e fixando um mínimo de condição de vida. São direitos inerentes à condição humana. O Estado deve garantir um mínimo existencial (bens básicos como saúde, educação, moradia etc.). Conforme Culleton, Direitos Humanos são as exigências que brotam da própria condição natural da pessoa humana e que, por isso,

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL Willian Soares de Jesus RESUMO Esse presente artigo procura discutir a omissão da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, codificada em nossa constituição federal de 1988, artigo 1°, III, frente ao cidadão preso, discutindo a falta de programas governamentais, para a reinserção social, e a questão do abuso de autoridade por parte de alguns policiais. Palavras – chave: Dignidade da pessoa humana.…

DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Ijuí 2014 DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial

DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL CURITIBA 2003 2 ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…