Legislação da Policia Militar do DF

MATÉRIA – INTRODUÇÃO À GESTÃO INTEGRADA E COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PUBLICA -0937
PROFESSOR – MIGUEL LIBÓRIO CAVALCANTE NETO
QUESTÕES DISSERTATIVAS
ALUNO – JOSÉ ANTONIO DA CRUZ – MATRÍCULA UC0940604
UMA VISÃO DEMOCRÁTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
A participação social tem sido alcançada por meio da mobilização de grupos e movimentos sociais que, em um dado momento, se unem por meio de redes a se adequar às exigências da cidadania, que, em última análise é detentora de direitos e garantias para a realização plena da dignidade da pessoa humana.
Observa-se que a forma de Estado e o modelo de administração variam de acordo com o poder das elites, que é influenciado por fatores políticos, econômicos e sociais. As exigências da sociedade atual são as de comprimento do Estado Democrático de Direito, com o respeito às garantias individuais dos cidadãos e o respeito à sua dignidade. Tudo isso com a força de mobilização de grupos e movimentos sociais que empurram o Estado para o aperfeiçoamento na prestação de serviço á comunidade.
Nessa busca o Estado tem duas alternativas: 1 – ou continua ele próprio e de forma direta a satisfazer as necessidades públicas ou; 2 – aposta em novos processos organizatórios e procedimentais, com especial destaque para a entrega de certos setores a atividade privada.
O cume desse processo de amadurecimento dos valores jurídicos é a Constituição Federal de 1988, daí conclui-se que o princípio da dignidade da pessoa humana é o ponto de chegada dessa travessia em benefício de uma legislação verdadeiramente voltada e direcionada para o cidadão, para seu bem estar, para uma convivência pacífica e harmoniosa; levando ainda em conta que o Brasil é um país com dimensões continentais e influências multiculturais e multirraciais.
Garantir a pessoa o pleno exercício de sua dignidade é tarefa do Estado, sendo que não é atributo inato e intrínseco ao ser humano, não sendo tarefa dos direitos fundamentais assegura-la, e sim, dar condições para