filosofia

não-legitimidade das pretensões sociais. Concepções: 1. Concepção neocontratualista e liberal-igualitária de John Rawls; 2. A visão utilitarista; 3. A concepção libertarista (Nozick); 4. Concepção comunitarista (Walzer) As concepções 1, 3 e 4 são concepções de justiça. A 2 não constitui propriamente uma concepção de justiça; a justiça das instituições não existe. Importa que as instituições sejam úteis, na medida em que criem felicidade/ bem-estar. Na visão utilitarista não há direitos e deveres absolutos. Por exemplo, o nosso direito penal é utilitarista, pois concebemos as penas numa lógica retributiva (Lei de Talião). As penas têm a função de impedir que haja mais crime. Alguns pensadores como J. Stwart Mill, J. Bentham consideram a utilidade mais importante que a justiça. A primeira concepção considera a distribuição de liberdades iguais, mas a desigualdade económica deve ser balizada pela igualdade de oportunidades e de distribuição de riqueza (Contrato Social). Favorável à existência do Estado Social. A terceira concepção é mais individualista; cada um de nós é proprietário de si mesmo. Defende o Estado Mínimo. Visão radical da acção do indivíduo e crítica quanto à acção do Estado sobre o indivíduo. Favorável às liberdades básicas. A quarta concepção é anti-individualista. Aquilo que é justo tem que ser definido por cada sociedade em concreto. Esta será a primeira parte do nosso programa. A segunda parte versará os seguintes…

– Parfor Disciplina: História Moderna II Docente: Profª Drª Martha Victor Vieira Acadêmico: Nude Naudo Lima Barbosa. Os principais aspectos da cidadania nas sociedades ocidentais modernas. Araguaína, To. Outubro/2012 Os elementos essenciais para a formação da cidadania em relação aos aspectos da cidadania nas sociedades ocidentais modernas têm como principal características as relações no Estado-nação dos indivíduos com a autoridade soberana do país. Portanto percebe-se que…

– A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE1 Vera Maria Ribeiro Nogueira Eixo temático – Cidadania Mesa de Trabalho –Direitos Humanos Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais. Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a equidade em…

Direito - Direito Constitucional III IGUALDADE MATERIAL COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS Tais direitos consistem na possibilidade de o indivíduo exigir do Estado prestações materiais/concretas que, se possuísse meios financeiros suficientes ou se encontrasse no mercado uma oferta suficiente, poderia também obter por seus próprios meios (daí a razão de as constituições modernas darem tanta evidência ao valor social do trabalho – conforme a nossa CF, em…

O Assunto da política social O que caracteriza o estudo das políticas sociais É uma das ciências acadêmicas sociais Foco no suporte do bem-estar dos cidadãos provido através da ação social Estudada por direito próprio, mas é um campo interdisciplinar, desenhando e desenvolvendo links com outras disciplinas em cada estágio sobrepondo às vezes com eles em termos de foco empírico e método de análise. Refere tanto à atividade de política pública de promoção de bem-estar social quanto ao…

como ideal filosófico, religioso, social, mas nunca é lembrado como categoria jurídica estando inserida de forma explícita e implícita no texto Constitucional. Esta dificuldade da sociedade em analisar o Princípio da Fraternidade sob uma perspectiva jurídica está em sua essência por entender que seria apenas os valores naturais da pessoa humana que foi amplamente difundida pela Doutrina Religiosa possuindo apenas o sentido de bondade e compaixão ao próximo sendo que isto é uma obrigação…

1- O que é e como surgiu o Estado Moderno? O Estado moderno surgiu mais ou menos na segunda metade do século XV com a desintegração do mundo feudal e das relações políticas dominantes na Europa. Ele se formou com duas oposições das características da Idade Média : O regionalismo dos feudos e das cidades, este gerava a fragmentação político-administrativo. O universalismo da Igreja católica (e do sacro Império), que espalhava seu poder ideológico e político sobre diferentes regiões…

Introdução Atualmente, vem-se discutindo no cenário político, bem como jurídico, a viabilidade e os limites do desenvolvimento pelo Poder Público de programas e projetos cujo objetivo seja a inclusão social de minorias, em relação às quais haja algum tipo de discriminação social ou desvantagem decorrente de discriminação histórica na sociedade que acarreta, no presente, desigualdade social. Trata-se das chamadas ações afirmativas, que nos últimos anos vêm sendo debatidas no âmbito do…

Entre a desigualdade e o bem estar, por Aldo Fornazieri aldofornazieri seg, 11/08/2014 - 08:00 Aldo Fornazieri Muitas pessoas concordam com a tese de que as sociedades contemporâneas vivem um momento de mal-estar – agravado pelas crises norte-americana e europeia que eclodiram a partir de 2008. Com o arrefecimento do comércio mundial e da demanda chinesa por commodities, o próprio crescimento que vinha ocorrendo na América Latina e em outras partes do mundo já não é mais o mesmo. O…

e finanças privadas. Finanças privadas são os aspectos monetários de uma economia ou de um agente econômico, que abrange os problemas da moeda e do crédito e de forma mais restritas os mercados financeiros. Já as finanças públicas desempenham atividades econômicas de um ente público, tendendo suprir as necessidades públicas que lhe são confiadas . 2) Diferencie economia pública e economia privada. Delimitar qual é o problema central da economia pública. Economia privada trata-se…