O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

termos de justiça social e de responsabilização moral, tomando-se como ponto de partida a corroboração do direito à saúde e a tentativa quer da elucidação da natureza de sua fundamentação, quer da indicação dos requisitos para sua efetivação. A exigência da intensificação da responsabilidade moral, como contributo para a alocação dos recursos em saúde, fundamenta-se em dois princípios éticos: o da "dignidade humana" e o da "participação". A exigência de promoção da justiça social,…

termos de justiça social e de responsabilização moral, tomando-se como ponto de partida a corroboração do direito à saúde e a tentativa quer da elucidação da natureza de sua fundamentação, quer da indicação dos requisitos para sua efetivação. A exigência da intensificação da responsabilidade moral, como contributo para a alocação dos recursos em saúde, fundamenta-se em dois princípios éticos: o da "dignidade humana" e o da "participação". A exigência de promoção da justiça social, como…

......................................................... 47 2.2.1.6. Conclusão ...................................................................................................................... 48 2.2.2. Aula 9: Uma Teoria da Justiça para um Estado Mínimo ..................................................... 49 2.2.2.1. Introdução ...................................................................................................................... 49 2.2.2.2. Objetivos .....................

Neoliberalismo Introdução Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Surgimento Surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise…

podem contrariar a vontade da maioria. Daí se falar em tensão entre constitucionalismo e democracia. No entanto, não se pode dizer que o Constitucionalismo seja não democrático, mas sim não majoritário. A democracia sob o aspecto formal é a vontade da maioria; sob o aspecto substancial traduz a vontade da maioria e também está relacionada à proteção de direitos, inclusive os direitos das minorias. Assim, o constitucionalismo, às vezes contraria a vontade da maioria para proteger…

Estados liberal, social e democrático de direito: 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa…

Tocqueville, a necessidade da liberdade dos indivíduos, para poderem manifestar e se organizarem na busca de seus ideais. Palavras-chave: Indivíduo, Liberdade, Igualdade, Democracia. * Universidade Federal de Alagoas Graduando em Ciências Sociais ** Universidade Federal de Alagoas Graduando em Ciências Sociais Neste artigo trataremos de um fator indispensável para o processo democrático na sociedade, veremos que para Stuart Mill, a Liberdade…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

1- Considerando os arts. do título VII da CRFB/88 (170 a 192), analise aspectos da influência no texto constitucional das escolas: A) Liberal : A escola liberal está presente no título VII da CRFB/88, no entanto, é possível observar que os aspectos remanescentes de tal escola foram os que se enquadraram na escola neoliberal. O Art 170, institui o princípio da livre concorrência (inciso IV), da propriedade privada (inciso II). O art 177, ao tratar de monopólios da união, permite no parágrafo

Sobre o livro O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA: Trecho: “Concluo, portanto, que no momento em que Roger Whetmore foi morto pelos réus, eles se encontravam não em um ‘estado de sociedade civil mas em um ‘estado natural’, como se diria na singular linguagem dos autores do século XIX. A consequência disto é que a lei que lhes é aplicável não é nossa, tal como foi sancionada e estabelecida, mas aquela apropriada a sua condição. Não hesito em dizer que segundo este princípio eles não são culpados