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Maria do Céu Patrão Neves
Filósofa, professora associada com agregração de Filosofia (Ética), Universidade dos Açores-Portugal
A problemática da "alocação dos recursos em saúde" é uma das mais recentes e, simultaneamente,das mais urgentes desenvolvidas no âmbito da bioética.
Consideramos que a questão deve ser analisada em termos de justiça social e de responsabilização moral, tomando-se como ponto de partida a corroboração do direito à saúde e a tentativa quer da elucidação da natureza de sua fundamentação, quer da indicação dos requisitos para sua efetivação. A exigência da intensificação da responsabilidade moral, como contributo para a alocação dos recursos em saúde, fundamenta-se em dois princípios éticos: o da "dignidade humana" e o da "participação". A exigência de promoção da justiça social, como domínio próprio da efetivação do "direito à saúde", obriga a consideração de dois princípios éticos: o da "eqüidade" e o da "solidariedade". A consideração articulada dos quatro princípios éticos destacados estabelece o fundamento e também a finalidade das escolhas, num quadro conceitual amplamente consensual.

UNITERMOS - Direito à saúde, justiça social, responsabilização moral, dignidade humana, participação, equidade, solidariedade
A problemática da "alocação dos recursos em saúde" é uma das mais recentes (1) e, simultaneamente, das mais urgentes desenvolvidas no âmbito da bioética. As circunstâncias próximas de sua origem englobam aspectos de ordem diversa, que são do conhecimento comum (pelo que não nos dedicaremos especificamente aos mesmos): o crescente recurso da medicina às técnicas cada vez mais sofisticadas (sobretudo em diagnóstico e terapêutica), a par de uma mais extensiva prestação de cuidados de saúde; o aumento da esperança de vida (envelhecimento da população), a par de uma superior prevalência de doenças crônicas; a explosão demográfica nos países menos industrializados, a par do agravamento da extrema pobreza.
O somatório destes aspectos fez