O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DISSERTAÇÃO DO LIVRO “O CONTEÚCO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE” CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido

1- Identifique e explique três diferenças entre o Estado liberal e o Estado neoliberal e entre o Estado de bem-estar social e o Estado desenvolvimentista. Em relação às diferenças entre o Estado Liberal e o Estado Neoliberal são: I. A regulação do mercado/economia: No liberalismo é proposta nenhuma intervenção do Estado no mercado, sendo mais radical nesse aspecto que o neoliberalismo, cujo pensamento não dispensa essa intervenção em casos específicos. Podemos citar o caso da criação…

populacionais strictu senso para a defesa dis direitos humanos da mulher, de igualdade de generos e bem estar-estar social e familiar, e no marco brasileiro de reconhecimento da isomia sexual, a Constituiçao Federal de 1988, que buscou a adequação juridica a nova situação da mulher ante a sociedade, ruindo o “modelo ideal” adotado pelo Codigo Civil de 1916. É buscando assegurar o exercicio de tais direitos que o Estado desenvolve politicas publicas. No Brasil, por exemplo, com a eleiçao…

de investimentos, ao financiamento externo e à mobilização da poupança interna), sendo meramente uma questão técnica e progressista, já que são menosprezadas pela teoria as questões relativas à distribuição do rendimento, condições institucionais, sociais, políticas e culturais que influem sobre o desenvolvimento. Há a perspectiva de um desenvolvimento integral, onde o ser humano é o princípio fundamentador do desenvolvimento e seu fim último. A partir desse ponto nasce a nossa…

racionalização como o “desencantamento do mundo”. A filosofia surge dessa tentativa de racionalizar as coisas. A filosofia grega chega a uma contraposição entre dois termos: - natureza (physis) – é o aspecto real do mundo, independe da vontade humana; é fato – Direito natural; e - lei (nomos) – é o aspecto artificial do mundo, decorre da criação humana (surge por meio de convenções) – Direito positivo. A teoria da Justiça surge por conta do descobrimento dessa ideia de natureza. Antes…

A EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE ESTADO RESUMO O Estado, a exemplo das demais instituições da sociedade, apresenta, ao longo da história, um processo de profundas modificações, sofrendo redefinições tanto em seu papel político como econômico. Após a revolução industrial, a economia e a sociedade passaram por transformações que culminaram na criação do chamado Estado do Bem-Estar Social, em que o intervencionismo econômico e uma política de caráter expansionista fizeram-no inflar sua estrutura…

sociedade JUSTIÇA COMO IGUALDADE? A PERCEPÇÃO DA ELITE E DO POVO BRASILEIRO. (CELI SCALON) 1- Referência Bibliográfica: SCALON-UFRJ, Celi. Justiça como Igualdade? A percepção da elite e do povo brasileiro. Sociologias, Porto Alegre, ano 9, nº 18, jun./dez. 2007. 2- Esquema: 1. O objetivo da pesquisa foi captar valores de igualdade e justiça distributiva, bem como percepções sobre os critérios de estratificação vigentes em nossa sociedade. 2. Para a análise das questões sociais no…

Políticas Sociais Brasileiras A dignidade de vida dos cidadãos é tratada como objetivo pelo Estado, em teoria, este é o discurso, daqueles, que pelos cidadãos são eleitos para elaborar e efetivar as politicas que proporcionem garantias de direitos e condições mínimas de qualidade de vida. Nas décadas de 80 e 90 o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado. A constituição de 1988 foi um marco para o avanço do Estado junto à necessidade

O dilema tocquevilleano surge quando se interpõe os conceitos de igualdade e diferença (diversidade) perante a noção geral da palavra liberdade. Em outras palavras, liberdade é um requisito fundamental à busca da felicidade. No entanto, não se deve entendê-lo como execução arbitrária dos múltiplos desejos, mas sim considerá-la completamente inserida em contextos variados e específicos. Com efeito, se impõe o imperativo da igualdade de direitos e da diferenciação no modo do indivíduo se expressar

Mulheres: igualdade, privilégios ou opressão? 3. Aspectos fisiológicos da mulher: tratamento diferenciado e tratamento discriminatório. 4. Emancipação e Libertação da Mulher. 5. Maternidade versus trabalho. 6. A moral dupla e a opressão social. 7. Engels: A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 8. O feminismo marxista. 9. O pensamento de Alexandra Kollontai. 10. O futuro escrito sob a ótica kollontainiana. 11. Conclusões. 1. Introdução Pensar em igualdade de gênero, no…