O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O DIREITO SAÚDE: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TJES NO QUE TANGE À INTERNAÇÃO EM UTI SUMÁRIO Introdução – 1 Princípio da Igualdade – 2 Direito à Saúde – 3 A interrelação entre direito à saúde e o princípio da igualdade no que tange à internação em UTI: estudo da aplicação destes princípios pelo TJES – Conclusão – Referências RESUMO Em função das controvérsias existentes na problemática de internação em leito de UTI, no que tange ao conflito entre o direito…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos Leonardo Cacau Santos La Bradbury* 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem…

Professores-organizadores do IESAD. A família no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Para falar em direito de Família, primeiro precisamos conceituar família. Atualmente, há um pluralismo de entidades familiares, e assim, o Estado deve garantir-lhes proteção, assegurando-lhes o bem estar de todos. Antigamente a legislações somente regulavam o casamento, a filiação e o parentesco dado matrimônio. Tanto é assim que a lei jamais se preocupou em definir a família, limitando-se a…

RESUMO DO LIVRO TRABALHO E IGUALDADE TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABLHO 1 – Trabalho: identidade, pertença social e participação política. Em seu aspecto biológico, o trabalho é cíclico, rotativo e recorrente. É um eterno retorno. É regido pelo determinismo da physsi, nela se integrando. Conforme os gregos e os romanos essa seria face do trabalho concebida por eles, razão do desprezo pelo labor e da justificativa da escravidão como algo natural e da…

SOBRE O SURGIMENTO DO ESTADO - DOUTRINA TEOLÓGICA. Aspecto Sociológico Os Reis se reuniam em uma cerimônia Religiosa onde eram ungidos por Deus. Uns defendiam a “TEORIA PURA DO DIREITO DIVINO SOBRENATURAL” outros defendiam a “TEORIA DO DIREITO DIVINO PROVIDENCIAL”. Se reuniam focando em assuntos relacionado a sociedade da época. Aspecto Histórico A doutrina teológica acreditava que o Estado havia sido criado por Deus, então todas as leis e regras de um Estado eram…

concepção o direito deve ser visto como um todo, primando pela unicidade da ordem jurídica de forma a abarcar com maior presteza e justiça os inúmeros e complexos conflitos ocorridos no seio social. Alguns autores continuam a distinguir as “áreas” do direito entre as públicas, onde predominaria o interesse do Estado – Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, etc; e os ramos de Direito Privado, onde seriam tutelados com primazia os interesses dos particulares – Direito…

Ordem Social, Liberdade e Igualdade Social: Funções do Estado Moderno Quais os limites da ação do Estado? Em quais aspectos da vida social deve intervir? Até que ponto transferimos nossa liberdade natural pela proteção do Estado? E o que exatamente o Estado deve garantir? A liberdade do mercado, a justiça distributiva, a igualdade social? Esses são questionamentos bastante atuais em tempos de neoliberalismo e de constantes crises do sistema capitalista, onde o Estado é acionado a…

categorização de natural generalidade. Gradativamente, o grande paradigma que quebrou com muitas das formulações das sociedades tradicionais - como a ênfase no absoluto - foi a Modernidade. A Modernidade pode ser entendida por meio de inúmeros aspectos: razão, conhecimento seguro, verdade, individualismo, constitucionalismo, democracia, dentre diversos outros. No entanto, segundo Umberto Eco[1], a racionalidade moderna não é composta apenas pelo ideal de conhecimento seguro, de…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Chapecó (SC), 2010 1 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito da Unochapecó…

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Comentário: A principal disposição do caput deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não significa ele que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras, mas que…