O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

➢ Cidadania (do latim, civitas, "cidade") O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a cargo público (indirecto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito,…

somente a relação entre liberalismo e educação, mas também seu contexto histórico e suas perspectivas, bem como as partes que o compõe. Hoje, o que sabemos sobre nossa sociedade é produto de milhares de anos, assim como a escola, que é fruto de diversos acontecimentos, dentre eles políticos, econômicos e sociais, sempre em busca de melhorias ou interesses do próprio Estado. "[...] a educação é, acima de tudo, o meio pelo qual…

aulas de Glasgow. Disponível em: . Acesso em: 07 de maio de 2012. Atividade II - Aponte 03 aspectos fundamentais da matriz liberal. Segundo Coelho (2009, p.116), o primeiro aspecto é a ideia que a vida em sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato; já o s egundo aspecto é o controle social que funda a sociedade civil foi precedido por um estado de guerra e um estado de natureza, no qual as relações humanas eram regidas pelo Direito Natural…

direitos humanos se originam na dignidade ou de que para se ter uma vida digna é necessário o respeito destes direitos. A partir destas premissas, propomos analisar A theory of justice (TJ) (1971) de John Rawls na medida em que parte da liberdade e igualdade enquanto postulados morais a priori para chegar a um conjunto de direitos fundamentais a posteriori que visam o autorrespeito da pessoa. A TJ rawlsiana é relevante pelo ambicioso projeto que a anima: uma conciliação entre…

primeiro objeto dos princípios da justiça como equidade é a estrutura básica da sociedade, isto é, a ordenação das principais instituições sociais em um esquema de cooperação. Os princípios de justiça têm, portanto, a função de orientar a atribuição de direitos e deveres nessas instituições e determinar a distribuição adequada dos benefícios e encargos da vida social. É importante frisar que Rawls refere-se a duas espécies de princípios: os princípios de justiça para instituições e os…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE CONTABILIDADE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Fortaleza-Ce 2013 Introdução O direito se preocupa com o estudo das normas que disciplinam a conduta o homem em sociedade, visando à harmonia o convívio e ao bem comum. Num sentido mais…

investigação acadêmica do âmbito dos Direitos Humanos, especificamente focando a Discriminação de toda ordem no Ambiente de Trabalho, centrando principalmente nos aspectos relacionados ao acesso ao trabalho e ao tratamento diferenciado no respectivo ambiente. A abordagem feita sedimenta-se na premissa de que a discriminação pode ser praticada pelo Estado ou pelos particulares; e não raro, antecede a própria relação de emprego, pois a mesma atinge grupos, classes ou categorias de pessoas,…

além de estabelecer dois atributos obrigatórios para uma real garantia de uma instituição pública justa, liberdade e igualdade. Promovendo uma verdadeira revolução no pensamento cultural e político, Rousseau foi o responsável por uma teoria da bondade natural do homem, pela defesa da primazia dos sentimentos sobre a razão e pela criação de uma grande doutrina acerca do contrato social. Tudo isso aliado a um modo de escrever muito coeso e logicamente fundado, Rousseau foi capaz de…

dos vários princípios disponíveis para escolha; e na segunda, um argumento que demonstre quais desses princípios seriam, de fato, adotados. Segundo John Rawls, “O primeiro objeto dos princípios da justiça social é a estrutura básica da sociedade, a ordenação das principais instituições sociais em um esquema de cooperação.” (Rawls, 2000, p. 57). E o autor defende que a atribuição de direitos e deveres nessas instituições é orientada por esses princípios, que determinam a distribuição…

pela doutrina. Pertence esta noção à nova configuração do Poder de Tributar, inserido dentro de um Estado que se declara democrático e social de direito. Percebe-se a referência ao mínimo existencial no art. 1º da Lei Federal 8.742 de 07/12/1993, assim expondo: “A assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da…