O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito 1) Introdução A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVIII e início do XIX, com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções, a Americana e a Francesa, que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio…

idealista de pensadores como Aristóteles e São Tomás de Aquino. Visava sempre a análise pela “verdade efetiva”, através do “ser” ao invés do “dever ser”. Sua obra sofre diversas interpretações, sendo o maior expoente O Príncipe, direcionado às relações sociais entre governados e governantes. Segundo ele, a natureza humana caracteriza-se por ser perversa. Por essa característica, o homem é movido por suas paixões, o que resulta numa constante busca pelo benefício próprio, não importando…

TENDÊNCIA À IGUALDADE: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN RAWLS Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx A TENDÊNCIA À IGUALDADE: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN RAWLS “Cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar de toda sociedade pode desconsiderar”. (John Rawls) - O problema da distribuição natural dos talentos e da…

certos aspectos seus. A classificação acima citada é interessante para que se tenha uma noção da formação histórica do conjunto de direitos humanos reconhecidos. Na medida em que cada geração foi reconhecida a partir de lutas políticas, tal classificação permite também que se tenha em mente as influências ideológicas que são subjacentes a cada direito. Num segundo momento, mister se faz esclarecer a utilização do vocábulo “dimensão” em detrimento de “geração”. Sarlet1 esclarece…

o salário seja justo, etc. "Essa noção de justo é a pedra angular de todo o Edifício Jurídico" como escreve Del Vecchio. A justiça não é importante somente no Direito, é importante em todos os fatos sociais alcançados por ela. Por extensão, ela aplica-se aos princípios superiores da ordem social, sendo justa somente na proporção em que garantir ao indivíduo o seu direito. Aplica-se a legislação, porque esta deve assegurar a cada um o que lhe é devido e, aos órgãos encarregados de sua…

minoritários. Surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, após a viver por um longo período uma segregação racial. Assim, cota racial é uma espécie de ação afirmativa, que visa reservar ao negro um lugar na universidade, em concurso público, escola entre outras. A Constituição brasileira proíbe qualquer tipo de discriminação, porém sob análise das duas vertentes do princípio da igualdade, a formal e a matéria, a primeira do discurso liberal e a segunda do discurso social. Entende-se…

legislação brasileira. Desigualdades de várias ordens Brasil, país das desigualdades? O tema da desigualdade social deu origem à sociologia. O pensador que ficou mais famoso por tratar da questão, e ao qual ela é sempre associada, é sem dúvida Karl Marx (1818-1883). Seu empenho em entender as causas da desigualdade social levou-o propor um modelo da sociedade no qual as distâncias entre as pessoas não existissem mais e as carências da maioria…

esclarecimento e entendimento do tema acima citado. Brasil, país das desigualdades? O tema da desigualdade social deu origem à sociologia. O pensador que ficou mais famoso por tratar da questão, e ao qual ela é sempre associada, é sem dúvida Karl Marx (1818-1883). Seu empenho em entender as causas da desigualdade social levou-o propor um modelo da sociedade no qual as distâncias entre as pessoas não existissem mais e as carências da maioria não…

O PARADIGMA DO ESTADO LIBERAL O Paradigma do Estado Liberal, cujo marco principal foi a Revolução Francesa levada a efeito pela Burguesia, no ano de 1789, sobrepôs-se ao Absolutismo e deu início ao denominado Constitucionalismo. A Sociedade Medieval organizava-se numa rígida divisão de classes baseada em critérios de hierarquia e o Direito não era considerado um conjunto de normas abstratas e gerais válido para todos, mas se apresentava, conforme assinala Menelick de Carvalho

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…