ESTADO LIBERAL

O PARADIGMA DO ESTADO LIBERAL

O Paradigma do Estado Liberal, cujo marco principal foi a Revolução
Francesa levada a efeito pela Burguesia, no ano de 1789, sobrepôs-se ao
Absolutismo e deu início ao denominado Constitucionalismo.
A Sociedade Medieval organizava-se numa rígida divisão de classes baseada em critérios de hierarquia e o Direito não era considerado um conjunto de normas abstratas e gerais válido para todos, mas se apresentava, conforme assinala
Menelick de Carvalho Netto, como “ordenamentos sucessivos e excludentes entre si, consagradores dos privilégios de casta e facção de casta, consubstanciados em normas oriundas da barafunda legislativa imemorial, nas tradições, nos usos e costumes locais (...)”. 2

Com a idéia de uma soberania centralizada nas mãos do monarca, que tinha o poder de decisão sobre todos os assuntos do Estado, desde a religião até a economia, sempre com o objetivo de promover o bem-estar e a felicidade dos súditos, o Absolutismo firma a proposição de que o Estado e o governante não se distinguem. Diante deste quadro sócio-político-econômico, a Burguesia via-se tolhida nos seus objetivos de atuação e, irresignada, utilizou-se dos ideais de Liberdade,
Igualdade e Fraternidade para atingir o seu propósito de convencer e arregimentar, para sua luta, parte da população que já se encontrava bastante oprimida e submissa ao Estado. Sustentando a necessidade de limitação dos poderes do governante, o almejado Estado Liberal adotou como fundamentos principais a liberdade, a propriedade privada e a igualdade.
Entre os desejos da Burguesia, destacava-se o da consideração do indivíduo como prioridade frente ao Estado que, com isso, teria sua atuação adstrita aos assuntos de segurança e de ordem públicas. No Estado Liberal, contudo, a liberdade do indivíduo não significava mais do que uma liberdade formal e destinada à
Burguesia, conforme elucida Paulo Bonavides: 2 CARVALHO