A quest o da mulher sob um olhar cr tico da Filosofia do Direito

A questão da mulher sob um olhar crítico da Filosofia do Direito
PAULA LOUREIRO DA CRUZ Sumário
1. Introdução.
2. Mulheres: igualdade, privilégios ou opressão?
3. Aspectos fisiológicos da mulher: tratamento diferenciado e tratamento discriminatório.
4. Emancipação e Libertação da Mulher.
5. Maternidade versus trabalho.
6. A moral dupla e a opressão social.
7. Engels: A origem da família, da propriedade privada e do Estado.
8. O feminismo marxista.
9. O pensamento de Alexandra Kollontai.
10. O futuro escrito sob a ótica kollontainiana.
11. Conclusões.

1. Introdução
Pensar em igualdade de gênero, no Estado Democrático de Direito Brasileiro, é algo deveras intrigante. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, elege a dignidade humana como valor supremo e funda o Estado Brasileiro em princípios e objetivos voltados à superação de toda forma de desigualdade e discriminação. Embora o legislador constituinte tenha demonstrado claramente o escopo de aproximação das duas formas de manifestação da igualdade, quais sejam: formal e material, ainda há um longo caminho a seguir na concreção desse objetivo. Interessante é, pois, notar como a igualdade de direitos entre homens e mulheres assegurada pelo texto constitucional está longe de propiciar a tão sonhada igualdade material, ou seja, o sonho dourado de libertação das minorias oprimidas, entre elas as mulheres.
Há quem possa, aliás, questionar-se sobre o porquê de se falar em libertação quando a discussão é sobre igualdade. Igualdade e liberdade são ideais conexos e, por essa razão, devem ser sopesados juntamente. Para que se possa compreender como esses dois princípios estão interligados, é preciso que se entenda a liberdade não só como direito subjetivo público de primeira geração, ou seja, como a prerrogativa de se colocar limites à atuação estatal. Liberdade é também e precipuamente direito fundamental de atuar livre e licitamente perante o Estado exigindo-lhe que promova prestações voltadas