Politicas sociais

Políticas Sociais Brasileiras A dignidade de vida dos cidadãos é tratada como objetivo pelo Estado, em teoria, este é o discurso, daqueles, que pelos cidadãos são eleitos para elaborar e efetivar as politicas que proporcionem garantias de direitos e condições mínimas de qualidade de vida. Nas décadas de 80 e 90 o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado. A constituição de 1988 foi um marco para o avanço do Estado junto à necessidade de construir politicas sociais que verdadeiramente alcance a vida dos cidadãos. O Artigo 6° da Constituição preocupou-se em preservar e garantir os direitos que possam construir politicas sociais que atendam Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Segurança, Lazer, Previdência Social e proteção à Maternidade e a Infância assim como assistência aos desamparados. Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar: a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social saúde; o reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis decomplexidade; para tanto, o texto constitucional prevê a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão descentralizada e participativa; o reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza; o reconhecimento do direito à aposentadoria não integralmente contributiva (ou seja, parcialmente ancorada em uma transferência de solidariedade) dos trabalhadores rurais em regime de economia familiar; o reconhecimento do seguro-desemprego como