DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X EQUIDADE

DIREITOS HUMANOS – A ANTINOMIA IGUALDADE X
EQUIDADE1
Vera Maria Ribeiro Nogueira
Eixo temático – Cidadania
Mesa de Trabalho –Direitos Humanos
Palavras chave – direitos humanos, direito à proteção social, igualdade, equidade, políticas sociais.
Resumo – O interesse pela questão decorre tanto do posicionamento da CEPAL em relação ao encaminhamento das políticas sociais, que tem como diretriz central a reestruturação produtiva com equidade, como do Banco Mundial que vem propondo, a equidade em saúde. Qua l a relação entre igualdade e equidade? A revisão bibliográfica suscitou mais dúvidas que certezas, apontando para a complexidade e atualidade do tema. A publicação do livro de John Rawls e a quase imediata resposta de Robert
Nozick potencializaram a discussão. Percebi que existe no debate sobre igualdade e eqüidade, argumentos e razões defendidos pelos liberais igualitários (Rawls e Van
Parijs), libertarianos (Robert Nozick), utilitaristas (John Harsanyi), marxistas (John
Roemer) e comunitaristas (Alasdair MacIntyre e Michel Walzer). Este texto aborda, portanto, a polêmica igualdade versus equidade. Permeando e construindo esta antinomia, encontram-se os princípios que fundam as democracias modernas - liberdade e igualdade. Estes princípios, no interior das políticas sociais, se traduzem operacionalmente em escolhas quanto a tipo de assistência, seletividade, amplitude de cobertura e cuidados. Meu o questionamento inicial foi: há uma diferença entre igualdade e eqüidade? Parti do suposto que existe uma diferença entre igualdade e equidade e evidenciar tal suposto foi o objetivo do presente texto.

1 Vera Maria Ribeiro Nogueira, Mestre em Serviço Social pela PUC-SP, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina e Professora do Departamento de Serviço Social da
Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Universitário, fone +55 (0XX) 48 - 3319540, fax +55 (0XX) 48-
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