A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

QUECIMENTO OU RESFRIAMENTO DA TERRA: PROBABILIDADES E PSEUDOS – VERDADES. AQUECIMENTO OU RESFRIAMENTO DA TERRA: PROBABILIDADES E PSEUDOS – VERDADES. Joaquim José Marques Mattar* Resumo: No atual cenário, o Direito Ambiental e o Direito Econômico se encontram numa célebre discussão: Como conciliar Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico? Essa conciliação dependerá da forma como a Ciência da Natureza e seus cientistas-protagonistas, conduzirem suas teses. Ao invés de “digladiar cientificamente”, terão que buscar perspectivas conexas, na intuição de utilizar as probabilidades das análises sobre o Clima Global, em benefício da reflexão do cidadão e ao mesmo tempo, amparar o Estado-Juiz, com mecanismos eficientes para que possam traçar metodologias governamentais no caminho da precaução e da preservação ambiental. Aquecimento ou Resfriamento Global? A questão é de cunho filosófico e educacional na Teoria Geral dos Sistemas, onde o Direito Ambiental assume um caráter peculiar de profunda reflexão. Palavras - chaves: A crise da Ciência da Natureza; Direito Ambiental; Teoria Holística. Summary: In the current scenario, the Environmental Law and Economic Law are in a famous discussion: Reconciling Sustainable Development and Economic Growth? This reconciliation will depend on how the Science of Nature and its scientist-protagonists conduct their theses. Instead of "digladiar scientifically," will have to research related perspectives on…

A expressão ‘direitos fundamentais’, é aplicado aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados no âmbito do direito constitucional. Existe uma colisão de direitos fundamentais quando o direito fundamental por parte do seu titular colide com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular. Se caso não existissem direitos fundamentais absolutos, para resolver uma lide entre direitos fundamentais seria necessário proceder à compatibilização entre os mesmos. Isso…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RODRIGUES, Felipe Perrotti Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é…

O principio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional RESUMO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil; seu estabelecimento no texto magno o faz ser o lócus hermenêutico de toda a interpretação constitucional, posto que nesse…

DIREITO PENAL I Dos cinco principios fundamentais que regem o ordenamento juridico da Republica Federativa do Brasil destaca-se o principio da Dignidade Humana como postulado orientador de outras normas. Nele, a sociedade viu reconhecido um direito inato do cidadão expresso na redação da nova constituição do Estado Democratico do Direito. Novo Direito Constitucional: Q Q Q Princípios: A constitucionalização dos direitos é tema que vem se consagrando entre a doutrina e a…

DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é imprescindível,…

República Portuguesa é a dignidade da pessoa humana (artigo 2.º). O que é ou que sentido tem uma República baseada na dignidade da pessoa humana? A resposta deve tomar em consideração o princípio material subjacente à ideia de dignidade da pessoa humana. Trata-se do princípio antrópico que acolhe a ideia pré-moderna e moderna da dignitas-hominis (Pico della Mirandola) ou seja, do indivíduo conformador de si próprio e da sua vida segund o seu próprio projecto espiritual (plastes et…

Direitos Fundamentais Segundo Pinho (2005 p.60) direitos fundamentais são os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual; a definição desses direitos denominados “fundamentais” envolve diferentes aspectos. Numa acepção material, podemos afirmar que eles dizem respeito aos direitos básicos que o indivíduo, natural e universalmente, possui em face do Estado; em acepção formal, os direitos são considerados fundamentais…

Pinto de Albuquerque Questões de Direito da Família 1. Segundo o texto, qual o entendimento do casamento (casal) homossexual, segundo a CF/88? R= como se depreende da leitura do dispositivo, o casal homossexual é visto como contratantes, apenas. 2. Qual o significado da frase “o Brasil constitui-se em estado democrático de direito”. Explique: R= o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, portanto, comprometido com a salvaguarda de certos valores, como o…

onde se começa a luta pelo Direito, vemos mudanças do princípio da dignidade humana, o homem passa a ter poder de exigir os seus direitos perante o estado, e mantendo assim o princípio da dignidade sobre o mesmo. Sendo assim o princípio da dignidade humana passa a ser o início e o fim do direito na idade contemporânea, nos dias atuais o Estado deve assegurar o indivíduo que tenha condições mínimas para assegurar sua sobrevivência, sendo inclusive essa finalidade assegurada na…