O Estado Democrático De Direito E A Dignidade Da Pessoa Humana

Princípio da dignidade da pessoa humana No ordenamento jurídico brasileiro hodierno, destaca-se a Supremacia da Constituição Federal de 1988 - CF/88, a Norma Maior, que estabelece parâmetros e princípios que devem ser observados na elaboração de outras leis. No que se trata dos princípios, é notória na doutrina e na própria legislação, uma supervalorização da dignidade da pessoa humana, valor essencial do sistema jurídico e objeto desse estudo. É relevante, preliminarmente,…

jurídica dos Direitos Fundamentais, que representam muitas das conquistas e evoluções - morais - da humanidade. Os direitos humanos fundamentais ou, simplesmente, direitos fundamentais, podem ser definidos como conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA (JOSÉ AFONSO DA SILVA) 1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Foi a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha que, por primeiro, erigiu a dignidade da pessoa humana em direito fundamental expressamente estabelecido no seu art. 1º, nº 1, declarando: “A dignidade humana é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os Poderes estatais”. Fundamentou a positivação constitucional desse princípio, de base…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sumário 1. INTRODUÇÃO. 2. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO. 3. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 5. CONCLUSÃO. 6. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Este ensaio tem por finalidade principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Devemos ressaltar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É UM DOS FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO, ISTO QUER DIZER QUE, O ESTADO EXISTE PARA SERVIR AS PESSOAS, SUPRIR AS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS E POR SER O BRASIL UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TODOS OS PRINCÍPIOS QUE O REGEM ESTÁ BASEADO NO RESPEITO À PESSOA HUMANA.(O FATO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ESTAR PREVISTA NA NOSSA CONSTITUIÇÃO NADA TEM A VER COM O FATO DE QUE O ESTADO ESTA AQUI PARA NOS SERVIR E SIM QUE É ALGO A…

A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. O capítulo 4 se inicia com uma referência ao capítulo anterior, onde afirma que um dos 5 fundamentos do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana, como trás expresso no art 1º inciso III da CF – “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:…

UNIVERSIDADE SANTA URSULA PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA JHONATAS M. DA S. RAMALHO 2014 Dignidade da Pessoa Humana Conceito de dignidade da pessoa humana As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a…

princípio da dignidade humana na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo inteiro reage diante da barbárie cometida pelos nazistas e fascistas. É nesse cenário que se deu a reconstrução dos direitos humanos como um referencial a orientar a ordem mundial contemporânea. Como as duas guerras mundiais significaram a ruptura desses direitos, o pós-guerra deveria significar sua reconstrução. A reconstrução dos Direitos…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Emílio Gil Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado…

constitucional da dignidade da pessoa humana Fahd Awad* Resumo Introdução A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional, não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo se reduzir o sentido da dignidade humana à defesa dos…