O Espaço Público Como Direito De Todos

interesse público. João Pessoa 2013 WELISON ARAÚJO SILVEIRA DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E A FUNÇÃO SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: Aspectos jurídicos, instrumentos legais e ocupação a bem do interesse público. Plano preliminar de dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, como requisito de seleção para Mestrado na área de concentração em Direito Econômico, vinculado à linha de pesquisa…

1 ESPAÇOS PÚBLICOS: PRÉ-FÓRUM TÉCNICO PARTICIPAÇÃO E EMPODERAMENTO ÉTICOPOLÍTICO PEDAGÓGICO NOVAS ABORDAGENS PARA ATUAÇÃO CIDADÃ EM ESPAÇOS DE DECISÕES COLETIVIZADAS Frederico Pecorellii Maria Angélica Campos Schimidtii RESUMO O presente estudo investiga o fenômeno da participação através dos eventos institucionais da ALMG e de um evento paralelo da Sociedade Civil. Ao contrário dos estudos tradicionais, focados nas reflexões dissociados das práxis humanas, buscamos refletir…

Luiz Antonio Miguel Ferreira DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Volume 1 Presidente Prudente – SP 2001 Série: DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA volume 1. Obra publicada pelo autor em prol da AFIPP – Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Presidente Prudente e Região. Disponibilizada em suporte eletrônico: http://www.pjpp.com.br Normalização bibliográfica e editoração: Normalização bibliográfica e editoração de textos científicos…

norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado, na perspectiva de resolver problemas socialmente relevantes: * fundada num acervo de conhecimentos técnicos sobre a realidade social e parceria com a população pela via do exercício do controle social. 3º-DEFINIÇÃO SOBRE POLÍTICA SOCIAL: São DIRETRIZES (regras, princípios, procedimentos) que norteiam a ação do poder público nas…

“otimista” com as articulações da Cúpula. Porém, ele diz temer poucos resultados por conta da “correlação de forças dos movimentos perante a investida das grandes empresas e do capital”. A organização da “Marcha a ré” comemorou a visibilidade e o espaço que a manifestação ganhou na Cúpula. Rafael Santos, do movimento Brasil pela Florestas, destaca que o protesto foi emocionante. “Estamos muito felizes que tudo tenha ocorrido bem e pacíficamente.” Povos de Terreiro aprovam propostas…

1. Introdução A urbanização das cidades criou problemas urbanos que necessitavam de correção, o que se daria mediante a urbanificação, com a ordenação dos espaços habitáveis, de onde nasceu o urbanismo como técnica e ciência. Pode-se definir o urbanismo como um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade ou seja o tema urbanismo também compreende o diagnóstico dos problemas das cidades e a

tiO Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente Élisson Cesar Prieto artigo para o IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico São Paulo, 05 a 09 de dezembro de 2006 1. Introdução; 2. As funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi…

recursos hídricos no Brasil Pedro Roberto Jacobi Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Barbi Universidade de São Paulo (USP) Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil Resumo: Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a…

ARBEX, MARCO AURÉLIO, FERREIRA, CLAUDIA MARIA TÍTULO DO TRABALHO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL:CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Fundamentos Teóricos – Metodológicos da Vida Social, Direitos e Legislaçao Social e Polítiocas Sociais I] Profs. Paulo Sérgio Aragão, Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira e…

Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Como exercemos a cidadania?…