O Espaço Público Como Direito De Todos

13: Estado Liberal de Direito Semana 14: Nação, multiculturalismo, globalização e direitos humanos Semana 15: Movimentos sociais – Estado de exceção e desobediência Semana 16: Revisão de conteúdo BIBLIOGRAFIA BÁSICA. Elementos de Teoria Geral do Estado Autor: Dallari, Dalmo de Abreu Editora: Saraiva Categoria: Direito / Direito Constitucional Curso de Teoria Geral do Estado Autor: Ferreira, Lier Pires, e outros Editora: Campus Categoria: Direito / Direito…

administração pública nos levou a uma situação de inoperância dos serviços públicos. A população se encontra em uma situação de total insatisfação com essa situação (DUTRA, 2013). Pois a transparência na justiça brasileira é clara, porque o abuso de autoridade de corruptos esta a todo vapor. É visível a insatisfação da população com a falta de honestidade, com a falta de bons hospitais, de boas escolas, de transporte publico de qualidade, de asfalto e a falta de ética. É óbvio que essas…

Ciconello Introdução Em sua história recente, o Brasil viveu mais de 20 anos – entre 1964 e 1985 – sob o regime autoritário militar, onde a participação dos cidadãos na esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira. Grande parte das forças políticas e sociais que impulsionaram o processo de redemocratização…

famílias independentes e agrárias. Tal fato democratizou o direito de posse dos cidadãos, suprimindo as atitudes arbitrárias das famílias ou grupos mais fortes que anteriormente tomavam as terras dos mais fracos. Com o crescimento destas aldeias, iniciou-se o processo de urbanização, tendo a sociedade se organizado, o que propiciou o surgimento de novas leis, eleição de líderes e criação de centros onde se discutiam os interesses públicos. 3) Como a divisão territorial favoreceu o…

INTRODUÇÃO 1-O DIREITO URBANÍSTICO E SUA RELEVÂNCIA SOCIAL 1.1- Objetivos e princípios do Direito Urbanístico 1.2- Plano Diretor e as diretrizes gerais da política urbana 1.3- O Direito Urbanístico e a disciplina da propriedade - Legislação Constitucional e o Código Civil 2- CEPAC´S – CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO 2.1- Regulamentação e fiscalização- Lei Federal 10.257/2001: Estatuto Da Cidade- Solo criado e outorga onerosa 2.2-Autorização para o direito de…

autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação democrática da sociedade civil no Brasil no contexto desses espaços. Para isso ao longo do texto os conselhos são compreendidos enquanto espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado, tendo como uma de suas finalidades o controle social das políticas públicas. De igual sorte consideramos que a participação da sociedade civil se…

Prof. orientador: Dionis Mauri Penning Blank Titulação: Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Memória Social e Patrimônio Cultural; Bacharel em Meteorologia e Mestre em Ciências Pelotas 2014 Resumo do Projeto A utilização de estacionamentos de trânsito rotativos e eletrônicos é a solução de muitas cidades brasileiras para o fluxo adequado e uso racional e democrático do espaço público. Contudo, os proprietários/possuidores dos veículos dispostos nessas áreas

Passe Livre (MPL). Trata-se de um movimento social autônomo, apartidário, horizontal e independente, que luta por um transporte público de verdade, gratuito para a população e fora de iniciativa privada. Inicialmente, lutava-se pelo passe livre estudantil, que já existe no RJ e no DF. No entando, posteriormente, transformou-se na luta pelo ingresso ao espaço urbano para todos, muito dificultado a uma grande parcela da população. Tal ideia veio após a análise do movimento Tarifa Zero…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA-M.G. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PROC: 10 0018572 - 0 Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL 1-SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA 2-TADEU DA SILVA 3-DEMÉTRIO PIERANGLI SILVA ME 4- MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA, pessoa jurídica de direito…

OS DESAFIOS DOS CEGOS NOS ESPAÇOS SOCIAS: UM OLHAR SOBRE A ACESSIBILIDADE. Janete Lopes Monteiro - UFSC Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo identificar os desafios e obstáculos enfrentados pelos cegos na sociedade vidente em Florianópolis / SC, tendo como foco a acessibilidade. Para a elaboração do trabalho foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, cujo instrumento de coleta de dados fora as entrevistas semiestruturadas aplicadas a cinco…