O Espaço Público Como Direito De Todos

equipamentos mal colocados tais como: telefones, bancas de jornal, caixas de correio, cestos para lixo; falta de acesso a hospitais, escolas, bancos, supermercados, cinemas, igrejas, clubes etc; meios-fios altos; telefones públicos e caixas de correio altas; falta de banheiros públicos; falta de sinalização de rampas e passarelas; falta de sinalização para as PPD’s e falta de sinalização para motorista, dificultando a locomoção dessa minoria da população. 5. JUSTIFICATIVAS Esse estudo…

como ponto de partida a idéia de que a esfera pública se apresenta como uma comunicação que se constitui em um espaço da vida social humana permitindo a formação de uma opinião pública sobre temas e assuntos de interesse geral (KuK, 61). Esse espaço social, que irrompe na sociedade burguesa do séc. XVIII, está aberto, em princípio, a todas as pessoas privadas que se reúnem em público e expressam livremente sua opinião sobre assuntos de interesse geral. E nesse caso, elas não agem na…

acessibilidade nos dias atuais, é imperiosa a noção de tornar os lugares públicos e privados adaptados aos imperativos das pessoas com necessidades especiais. E não apenas isto. O presente trabalho terá como diretriz primordial a análise e possível adequação dos espaços reservados ao lazer, como é o caso do Theatro Santa Roza, situado na cidade de João Pessoa, sendo uma forma de ver-se verificada não apenas a otimização dos espaços, sobretudo, as suas dimensões, respeitando os limites…

Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social O texto caracteriza os assistentes sociais como trabalhadores e os espaços ocupacionais em que se inserem, trabalhando pelos direitos e preservação da vida em meio ao cenário de acumulação. Algumas características históricas fizeram com que houvesse uma alteração no papel do estado com relação a tecnologia, consumo, força de trabalho, entre outros. Impulsiona-se intensa privatização e mercantilização da satisfação das necessidades

MATTA CRISTIANO MELO IGOR SANTOS MENEZES KAROLINE SANTANA BARBOSA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) SALVADOR 2011 RELATÓRIO DE ANÁLISE PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL I, DA UNIVERSIDADE SALVADOR. Orientador: Prof. ARMANDO FREIRE BRANCO ANÁLISE DO ESTATUTO DA CIDADE DIREITO DE SUPERFÍCIE (SEÇÃO VII) / DIREITO DE PREEMPÇÃO (SEÇÃO VIII) BRUNA MOTA DA MATTA CRISTIANO MELO IGOR SANTOS…

na virada dos anos 70 para os 80, houve uma forte pressão por parte de novos atores sociais para a criação do Estado democrático de direito e de uma cidadania ativa (MOTTA, 2011). Raichelis (2011) nos diz que esses movimentos sociais encontram apoio social e político num contexto de mobilizações políticas que emergiram da clandestinidade para o cenário público, como por exemplo, as greves metalúrgicas da região do ABC paulista, a luta pela anistia, o novo sindicalismo, os…

Direito Ambiental: Meio ambiente Classificação Princípios Professora Rachel Cardone Faculdade Anhanguera do Rio Grande Teoria Geral do Direito Ambiental Principais regras antes da CF/88 Código das águas _ Decreto 24.643/34 Código Florestal – Lei 4.771/65 revogada pela Lei nº 12.651/12 Código de Minas – Decreto-lei 227/67 Código de Caça – Lei 5.197/67 Código de Pesca – Lei Decreto-lei/67 Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85 Ação…

estava respirando, depois de longos anos, a democracia - a assistência social deveria construir um caminho de não apenas ampliar a proteção social mas a capacidade de organização de seu público usuário. A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo, permeado pelo exercício do controle social, têm como espaços de efetivação dessa participação as Conferências cujas responsabilidades são, entre outras, a de avaliar a gestão e definir novas diretrizes; e os Conselhos que têm…

estudo, chamaremos a atenção para a laicidade de um Estado e ao aparente conflito entre a religiosidade humana, a crença religiosa e a neutralidade dessa instituição. A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidade significa neutralidade. Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a Igreja andaram lado a lado, devido a…

sentido lato, é a parte conclusiva da teoria geral do direito e versa sobre os ramos do direito objetivando proporcionar-nos a visão universal da árvore jurídica, dando um estudo introdutório de cada um dos ramos do direito público e privado. O problema inicial da enciclopédia jurídica é o da primeira divisão e mais geral do direito em dois grandes troncos - direito público e direito privado. Em face desta distinção entre direito público e direito privado, podemos classificar as…