Enciclopédia jurídica

A Enciclopédia Jurídica, em sentido lato, é a parte conclusiva da teoria geral do direito e versa sobre os ramos do direito objetivando proporcionar-nos a visão universal da árvore jurídica, dando um estudo introdutório de cada um dos ramos do direito público e privado.

O problema inicial da enciclopédia jurídica é o da primeira divisão e mais geral do direito em dois grandes troncos - direito público e direito privado. Em face desta distinção entre direito público e direito privado, podemos classificar as numerosas opiniões discordantes sobre o assunto, em dois grandes grupos doutrinários. O primeiro é o dos que aceitam e julgam procedente a distinção; chamamos distintivistas. O segundo é dos que negam procedência à mesma; chamamos indistintivistas.

No primeiro grupo, estão inclusos tanto os que aceitam a distinção bipartida tradicional que se compõe de direito público e direito privado, como os que admitem a necessidade de uma terceira categoria intermediária, como o direito misto de que Paul Roubier nos fala.

O mais antigo dos critérios distintivos é de evidente teor material ou substancial. É o critério de Ulpiano, exposto na famosa passagem do digesto: O interesse público ou privado, eis o critério evidentemente material adotado por Ulpiano.

Também Savigny, Stahl e, de modo especial, Ahrens, adotaram um critério material de distinção. Apenas substituem o interesse pelo fim, sendo que Ahrens, colocando sempre o indivíduo como o fim último ou mediato, distingue os dois grandes ramos do direito conforme tenham por fim imediato o direito privado ou direito público.

Outro critério material, adotado por Kant, é o que atribui conteúdo patrimonial ao direito privado e não patrimonial ao público.

Quanto aos critérios sociológicos, melhor seria dizer que eles são explicações ou compreensões sociológicas da diferenciação do direito. Eles apontam razoes sociais que servem à distinção ou que conduzem à indiferenciação. Em rigor, não são doutrinas