Enciclopédia Juridica

O conceito formal de Enciclopédia define o vocábulo como sendo Conjunto de conhecimentos, relativos a todas as ciências e artes, ou relativos a uma classe ou domínio de ciências e artes. Obra em que são tratados diversos ramos da atividade e do saber humano. A
Enciclopédia Jurídica tem por finalidade a elaboração da síntese de determinado sistema jurídico, através da apresentação de conceitos, classificações, esquemas, sistematização, acompanhado de uma numerosa terminologia. Nesse banco de informações sobre o conhecimento jurídico é buscado reduzir esse saber a fórmulas e esquemas lógicos.
Neste breve trabalho, contudo é impossível definir amplamente os vários conceitos, ficando portando reduzido a uma síntese conceitual dos ramos do direito que norteiam a contabilidade. Sendo eles:
Direito do Trabalho - Para SERGIO PINTO MARTINS, "Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas".
Alguns doutrinadores consideram este ramo do direito como sendo autônomo e essa autonomia é vista sob diversos ângulos:
– Autonomia Legislativa - em função da existência da CLT, como estatuto independente, leis esparsas promulgadas e não existir um Código do Direito do Trabalho, há um reconhecimento da autonomia legal desse ramo do direito na jurisprudência brasileira.
– Autonomia Doutrinária - acontece pela existência de uma bibliografia exclusiva com publicações de âmbito nacional e internacional da doutrina do Direito do Trabalho Brasileiro.
– Autonomia Didática - a presença da disciplina nos currículos das universidades, sua exigências nos exames de ordem e concursos públicos provam sua autonomia.
– Autonomia Jurisdicional - pela existência de uma jurisdição própria voltada unicamente para resolução de questões relativas ao Direito do