Função social dos espaços públicos

Função Social dos Espaços Públicos The social function of the public spaces Publicado em: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. v. 29 (abr/maio 2010). Porto Alegre: Magister. ISSN: 2175-1994. p. 50-65 Maria Cristina M. de F. Bacovis[1] Sumário: Introdução. 1- Espaço público: a- referência histórica; b- Conceito; c- Configuração e tipologia. 2- Função Social: a- Considerações gerais; b- Função social dos espaços públicos. 3- Tutela jurídica dos espaços públicos. RESUMO O presente artigo aborda a função social dos espaços públicos, primeiramente descreve os espaços públicos em alguns momentos históricos, Grécia antiga, Roma e por fim cita o Brasil, com suas pracinhas do período colonial. A seguir, conceitua espaço público, ressaltando que é ele que dá à cidade sua feição e sua personalidade. Para a compreensão do tema o texto traz a caracterização e a tipologia desses espaços, destacando que os mesmos estão relacionados às necessidades e atividades humanas, tais como lazer, educação, saúde, comunicação, circulação, contemplação, A conceituação de função social ocupa o item a seguir, de forma a descrever a funcionalidade dos diversos espaços, salientando que o cumprimento da função social dos espaços públicos traz ao citadino a oportunidade de satisfazer as suas necessidades, de construir relações saudáveis e de ter respeitada a sua dignidade.…

O Público e o Privado: onde começa um e acaba outro O agir humano supõe antes de mais nada uma relação individual, só que essa relação não é possível sem existir também uma relação com os outros e com as instituições que fazem parte da nossa sociedade. Desde muito cedo que os filósofos acreditaram que era importante criar dois espaços: espaço público e o espaço privado. No entanto, para os gregos, o espaço público sobrepõe­se ao privado,…

argonautas da cidadania. São Paulo: Editora Record, 2001. In: cap. 1: Em Torno do Conceito de Cidadania, p. 33-50. Neste século XXI, um tema bastante em pauta é cidadania. O texto aborda três vertentes: a teoria de Marshall que estabeleceu sendo os direitos de cidadania, os direitos civis, políticos e os sociais; a segunda abordagem, de Durkheim, vai além dos direitos permitidos por lei e acredita que eles também estejam na virtude cívica; já a teoria marxista enfatiza a…

Introduçao O tema “filosofia na cidade” tem como objectivo de privilegiar a contribuição da filosofia para a construção da cidadania, reabilitando a ideia de que o vínculo que une a filosofia á cidade vem das origens, da Polis grega. A nossa sociedade é constituida por um espaço publico em que todos nos podemos visitar e um espaço privado. O ser humano quando nasce é logo integrado numa sociedade ficando automaticamente com os seus direitos e com os seus deveres perante a…

O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Os termos público e privado surgem no Império Romano e se referem, respectivamente, ao Direito Público…

1 CIDADANIA E ESPAÇO PÚBLICO: PRESSUPOSTOS E ABRANGÊNCIAS 1.1 RECONCEITUANDO CIDADANIA E ESPÇAÇO PÚBLICO Dentro do propósito central da presente obra, a consistir na análise da cidadania enquanto processo histórico em construção, busca-se inicialmente formular sua conceituação da maneira mais abrangente possível, esclarecendo os fundamentos básicos a partir de sua inserção ao longo de todo o movimento da História, embora respeitadas as especificidades de cada época. A concepção daí…

DO LIVRO: RECHSTEINER, Beat Walter, Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 16ª ed. Ver. E atual. São Paulo, Saraiva, 2013. CAPÍTULO 1 1) CONCEITO: As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos casos, estão vinculadas estritamente ao território do Estado (...). Mas, no mundo inteiro cada vez mais são frequentes as relações jurídicas com conexão internacional (...). (p. 23) (...) todos possuírem uma conexão internacional é comum, seja porque as pessoas…

A LEGITIMAÇÃO PÓS-METAFÍSICA DO DIREITO E O CONCEITO LIBERAL DE ESPAÇO PÚBLICO Antes de iniciar a tratar sobre a legitimação pós-metafísica do direito e do conceito liberal de espaço público, faz-se justo e necessário introduzirmos tal dissertação com alguns conceitos propedêuticos que irão ser fundamentais para a compreensão geral deste texto. Segundo Heidegger, a metafísica é um ramo da filosofia que estuda a essência do ser, a busca do sentido do ser. Por tentar descrever os…

necessidades inerentes às pessoas com deficiência: o lazer e a inclusão social. Ao falar de praças, é necessário entender que por definição, são lugares públicos de encontro e convívio de grupos sociais diferentes cujo acesso é indispensável ao o seu uso. Este trabalho é um projeto de acessibilidade em espaço público urbano, para a construção da Praça Douglas Alessandro Castro, na cidade de Bauru, estado de São Paulo. Portanto, é feita uma análise sobre o tema proposto, demonstrando a…

1. A DISCIPLINA DOS ESPAÇOS INTERNACIONAIS “O território é elemento constitutivo do estado, representado pela porção da superfície do globo terrestre sobre a qual este exerce, habitualmente, sua dominação exclusiva, ou conjunto de direitos, inerentes á soberania.” ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 555. Tipos de espaços ou recursos naturais: Há os que estão totalmente…