O Espaço Público Como Direito De Todos

Nordio Trabalho para a disciplina de: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E ALTERIDADE São Lourenço do Oeste, 28 de março de 2014 COMUNICAÇÃO: UM DIREITO A SER REIVINDICADO E CONQUISTADO NO BRASIL Bia Barbosa1 Neste texto Bia Barbosa enfatiza que na Declaração dos Direitos Humanos assinada em 1948, seu artigo XIX diz: “Todo ser humano tem direito a expressão, este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e…

Centro Comercial de Rua MODULO 10 – Direito do Imobiliário Trabalho desenvolvido por: Carla Gonçalves, Nuno Pita e Sílvia Gonçalves URBAN RETAIL Sociedade Gestora de Centro Comercial de Rua Este trabalho visa apresentar os elementos a ter em conta na constituição de uma sociedade, que tem por objeto a gestão de espaço urbano. 1 Estrutura Acionista URBAN RETAIL (sociedade veículo)     Camara Municipal de Santarém, detentora acionista de 16,33%; Concessionário de…

FASETE Curso de Bacharelado em Direito PEDRO GERÔNIMO ESTEVÃO PEREIRA; JANINE MARTINS DOS SANTOS MELO E OUTROS PANORAMA DO DIREITO PRIVADO Vs. PÚBLICO PAULO AFONSO / BA Mar./2015 PEDRO GERÔNIMO ESTEVÃO PEREIRA; TALÍA DE SÁ MELO; JOÃO VITOR CAVALCANTI GOMES; ISA PRICILA VILA NOVA VARJÃO; JOYCE NAYANA PIRES DE CARVALHO; JANINE MARTINS DOS SANTOS; MAISA ALVES LIMA; JOSÉ MAICO SANTOS SANTANA. ATIVIDADE AVALIATIVA Panorama do Direito Privado Vs. Público Atividade de…

Estado – sociedade politicamente organizada. Esta organização da vida social realiza-se a partir da politica que governa essa mesma vida coletiva no sentido de tornar o estado mais justo possível. Estado de direito- estado onde impera a lei. Nele ninguém, nem os próprios poderes estão acima da lei. A comunidade politica e estruturada segundo uma divisão e separação de poderes (legislativo, executivo, judicial). Democracia - É um sistema de governação de um povo. Temos :…

Acessibilidade e mobilidade urbana significa permitir que pessoas com deficiência tenham direito de ir e vir, mas para quem trabalha com o assunto complementa-se a definição com a necessidade que nossa sociedade seja conscientizada para mudar atitudes. Garantir o acesso é um dever de todos e principalmente do governo, pois é através dele que são inseridos meios e regras, para garantir a acessibilidade de forma isonômica em todo o país. Palavras-chave: Área 1; Acessibilidade; Área 3;…

MININEL NETO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos São Paulo 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL/UNIESP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos Pesquisa em grupo e dissertação. Aprovação em Direito Administrativo; Centro Universitário Capital – UNICAPITAL/UNIESP. Ministrado por Rogério Nathale. São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.BENS PÚBLICOS 1.1.Corrente…

no seio do Estado francês. França, berço da Revolução Francesa que consagrou os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade, hoje atua limitando direitos, com duas leis-chave: a primeira, que proibiu o uso de signos religiosos ostentativos nas escolas públicas; e a segunda, que proibiu o uso do véu integral dos islâmicos nos espaços públicos. Portanto, os princípios fundamentais da República francesa foram as preocupações as quais sustentaram a elaboração deste trabalho.…

sendo por este espaço, cobrado o valor por hora. Neste sentido, solicita a Sra Eliânia um parecer sobre a possibilidade de defesa de uma ação contra o município, requerendo a aludida reparação, em virtude da caracterização de relação de consumo, devido ao pagamento realizado para o estacionamento na via pública. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Do dever de guarda e da relação de consumo Ao efetuar a cobrança, ou permitir que outrem o faça, para utilização dos espaços…

exercício de direitos e deveres. Momentos importantes desse processo foram: a Independência dos Estados Unidos e a publicação das cartas de direitos do país (1776); a Revolução Francesa (1789), que derrubou o regime absolutista francês e desenvolveu os ideais burgueses; a criação da Organização das Nações Unidas - ONU (1945), após a Segunda Guerra Mundial. Ser cidadão hoje é ter direitos e deveres e essa definição deve muito à publicação da Carta de Direitos da ONU (1948). Nela…

implantação. Amaitê Iara Giriboni de Mello – Promotora de Justiça de São Paulo Sumário: 1. O município: miniatura da pátria e escola primária da liberdade; 2. O direito à cidade e a função ambiental do município; 3. Meio ambiente urbano e direito urbanístico; 4. As áreas verdes no ambiente urbano; 5, A arborização; 6. Os espaços livres: parques, praças e jardins; 7. O parcelamento do solo urbano; 8. A desapropriação como instrumento para garantia das áreas verdes; 9. A…