O Espaço Público Como Direito De Todos

ecologia O Desenvolvimento sustentável ou sustentado é um dos pilares do Direito Ambiental e encontra-se expresso no caput do art. 225 da Constituição Federal, como um direito fundamental do homem. O referido dispositivo constitucional determina que: CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as…

acessibilidade muitas vezes é interpretada como um direito somente de portadores de necessidades especiais. Porém a acessibilidade também tem que ser pensada para os indivíduos com restrições permanentes ou temporárias na sua mobilidade ou na percepção visual, auditiva ou cognitiva, de compreender um espaço, integrar-se nele, comunicar-se com os seus conteúdos com autonomia permitindo maior conforto e facilidade de acesso garantindo a todos os cidadãos. O direito de ir e vir com…

entranhas do direito deste país como o populismo e as formas que estas leis se tornaram sólidas e concretas, uma vez que mesmo homens grosseiros e sem estudo conseguiram articular de maneira avassaladora, através da lutas de classes e operárias suas ideias,com argumentos que muitas das vezes extrapolavam as discussões e partiam em marchas e gritos de ordem, contra as armadas deste país,contra o Varguismo e por ai afora. Os ecos são sentidos até hoje, onde nosso país pôde passar por quase…

SOCIOLOGIA, DIREITO E MEIO AMBIENTE: O CASO DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC) Samuel Correa Duarte, Ms.1 RESUMO Este artigo pretende analisar a legislação aplicável ao meio ambiente, em particular ao caso das Unidades de Conservação. O enfoque será predominantemente sócio-ambiental, buscando entender os impactos da legislação sobre a relação entre o homem e seu habitat. Palavras-chave: Sociologia do meio ambiente, Direito Ambiental, Unidades de Conservação. …

e aplicadores do Direito e das responsabilidade da sociedade na preservação ambiental. É, portanto, de fundamental importância a Ciência debruçar-se sobre o Direito Ambiental e suas questões relevantes, para que se analisem os aspectos legais e éticos envolvidos na relação do ser humano com o ambiente, bem como refletir sobre a conduta a ser adotada perante essa interação. A proteção do meio ambiente interessa se não ao todo, mas a quase todo o Direito. A começar pelo Direito…

gerais sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo matéria que interessa não só aos advogados e profissionais da área Jurídica.…

INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIAS E GESTÃO CADEIRA SEMINÁRIO DE INVESTIGAÇÃO TEMA: IMPACTO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELO MERCADO INFORMAL DISCENTE: DOCENTE: Leila Zango Prof Doutor Zavale

conceito de meio ambiente, bem ambiental, o direito ao meio ambiente, os titulares deste direito, a natureza jurídica deste direito, princípios de sua política (PNMA junto com a lei 6.938/81), etc. Assim, bastaria esta norma para que já se efetivasse por completo o direito em tela. Todavia, o legislador constituinte não parou por aí, já que procurou, por via destas divisões, que não são peremptórias ou estanques, alcançar a efetiva salvaguarda deste direito, fazendo, pois, o que…

NO TRÂNSITO Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Nesta Avaliação, você deverá fazer uma pesquisa na internet a respeito da jurisprudência dos tribunais sobre a responsabilidade do município na guarda de veículos que utilizam as chamadas "zonas…

1467107 CURSO DE DIREITO TURMA 1ºB PESQUISA ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O Estado de direito pode ser concebido em sua acepção clássica por uma abrangente pretenção:a de que o poder estatal esteja presidido por normas jurídicas,que o poder estatal e a atividade por ele desenvolvida se ajustem ao que é determinado élas prescrições legais.Alem disso,uma vez obtida a vigência dessa fórmula ,pretendeu-se tornar o seu alcance mais preciso,afirmando-se que através dela o Direito seria…