O Espaço Público Como Direito De Todos

CIÊNCIA POLÍTICA Título DISCURSO POLÍTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DISCURSO POLÍTICO Objetivos l Compreender a importância do estudo da Ciência Política para o papel desempenhado pelo Direito na Sociedade. l Analisar a palavra política e sua função no espaço social. l Compreender a complexidade do campo político sob a perspectiva dos sujeitos políticos e suas ações sociais. l Mostrar ao aluno a importância da disciplina para a formação…

cidade é o plano diretor 183- todo aquele que possuir área de até 250 m² por cinco anos e desde que não haja oposição, não sendo esta área pertencente a um proprietário urbano ou rural, terá o domínio desta para fins de moradia. O primeiro princípio do estatuto é a função social da cidade e da propriedade urbana. O estatuto da cidade estabelece a gestão democrática Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do…

leva em conta outras experiências de controle social conhecidas. Além de apresentar os fundamentos teóricos e a reflexão sobre as práticas de controle social, o documento destaca um conjunto de encaminhamentos e desdobramentos das discussões e de todo o material apresentado no I Seminário com especificação das providências que podem ser tomadas pela administração pública e pela sociedade civil organizada para aprimorar e expandir a prática do controle social da administração…

132 / 134 / 174 - Acessibilidade Urbana -Um Estudo de caso nos Edifícios Públicos do Município de Barra do Bugres- MT CARIAGNANI, Gisele (1); AZEVEDO, Jaucele (2); AMARAL, Maisa da Silva (3); SILVA, Lucas Wanderley(4) (1) Departamento de Arquitetura e Urbanismo – UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso email: carignani@hotmail.com (2) Departamento de Arquitetura e Urbanismo – UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso email: jaucele_azeredo@hotmail.com (3) Acadêmico do…

Período de Direito – Turma B: Carlos Roberto Rodrigues Rosa Filho Eline Benvindo Nunes Moreno Iran Moura Soares Rayanne Cristina Reinaldo Ratts Winston Barbosa de Sousa Carlos Roberto Rodrigues Rosa Filho Eline Benvindo Nunes Moreno Iran Moura Soares Rayanne Cristina Reinaldo Ratts Winston Barbosa de Sousa Cartilha elaborada pelos alunos do 10º período de Direito, Turma “B” da Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, com a finalidade de apresentar os…

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

A POLÊMICA SOBRE O USO DO VÉU As sociedades contemporâneas caracterizam-se pela convivência, no mesmo espaço, de pessoas com origens e costumes diferentes. Contudo, tal encontro de tradições tão díspares nem sempre é bem recebido e, muitas vezes, constitui um foco de tensões. Uma das questões que mais tem suscitado o debate nas sociedades europeias, e em especial na francesa, é o uso do véu, inevitavelmente associado aos crentes da fé muçulmana. Visto por uns como um símbolo de manifestação da

qualquer tempo. Foi essa época o apogeu da soberania como poder incontestável e ilimitado. Alguns autores consideram que esse tipo de Soberania na prática nunca existiu porque os reis se submetiam as Leis do Reino (sucessão e aos princípios do direito natural). O Absolutismo do Poder Monárquico, na prática recaia na impossibilidade de alguém responsabilizar o rei por suas ações. Na ordem externa o Poder se limitava ao respeito da soberania dos outros reinos. A SOBERANIA DENTRO…

Direito Internacional Público Vs Direito Internacional Privado Índice Índice 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………… PÁG. 3 2. DIREITO INTERNACIONAL …………….……………………………… PÁG. 4 3. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ……………………………... PÁG. 5 4. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO …………………………….. PÁG. 5 4.1. FONTES ………………………………………………………………… PÁG. 6 4.2. LEI ………………………………………………………………………… PÁG. 6 4.3. TRATADOS E CONVEÇÕES INTERNACIONAIS ………… PÁG. 7 4.4. COSTUME…