O Espaço Público Como Direito De Todos

religioso e as igrejas qualquer poder político. Para garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a Laicidade distingue e separa o domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado, onde se exercem as liberdades individuais (de pensamento, de consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais, culturais). Pertencendo a todos, o espaço público é indivisível: nenhum cidadão ou grupo de cidadãos deve impor as suas…

problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa idosa. Conclui-se que, apesar dos espaços de participação serem contraditórios e os sentidos de participação dos diferentes…

SOCIAL NA TRAJETÓRIA DO ESTADO ENQUANTO GESTOR DE POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Fazendo uma análise da Assistência Social no Brasil, pode-se perceber os desafios e obstáculos que a mesma enfrentou e ainda enfrenta para ser reconhecida enquanto um direito. Foram décadas de clientelismo. Os primeiros núcleos de assistência social eram executados pela Igreja Católica, que em seu discurso pregava que a pobreza era um problema individual ou até mesmo espiritual, que se a pessoa se encontrava…

SABRINA SILVA SEQUIM 2º B Domínio Público Internacional: 1. O Mar O mar sempre foi a principal forma de comunicação entre os Estados, e sempre de muitas utilidades. Por esse motivo, durante muito tempo, o Direito do Mar foi um Direito de caráter costumeiro, cada país delimitava sua fronteira marítima. O mar era de todos, o que normalmente gerava uma grande confusão. 1.1 Mar Territorial Após quase nove anos de negociação, foi concluída a Convenção de Montego Bay, realizada na Jamaica,

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL PAULO LUIZ NETTO LÔBO Doutor em Direito (USP). Professor na UFAL e na Pós-Graduação da UFPE. 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil; 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária; 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e…

Mobilidae Urbana e Inclusão Social Mobilidade Urbana e Inclusão Social Índice O MOVIMENTO NACIONAL PELO DIREITO AO TRANSPORTE - MDT FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA - FNRU APRESENTAÇÃO 4 6 9 1. O QUE É MOBILIDADE URBANA? Mobilidade x Cidade Por que pensar a mobilidade? Política nacional de mobilidade urbana Os tipos de deslocamento e serviços 11 12 13 15 16 2. O IMPÉRIO DO AUTOMÓVEL Quanto o automóvel custa para a cidade? Disciplinando o uso do…

calçadas, ruas com rampas adequadas para que o cadeirante venha ter acesso à faculdades, shopping, praças públicas, igrejas, repartições públicas e privadas etc. Não dependendo da ajuda de terceiros para sua locomoção. Considerando que a rua é um espaço público é necessário que se tenha acessibilidade para a garantia da cidadania. Palavras –chave: Acessibilidade, ética e cidadania. Sumário Sumário 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 13

Comunicação, Espaço Público, Cidadania e Direitos Humanos Autor: Adélia Barroso Fernandes A Cidadania e o Direito: Da igualdade á Diferença Cidadania refere-se á condição de um individuo membro de uma comunidade e de um Estado, com os quais ele tem uma relação de direitos e deveres. O termo cidadão tornou-se sinônimo de homem livre, portador de direitos e obrigações assegurados em leis. A extensão da cidadania tem ocorrido com a incorporação concreta na sociedade, de novos direitos e…

ou pelo direito: a proteção de áreas verdes, águas e possíveis animais em um meio dominado pelo ser humano, cuja proteção visa o bem do meio ambiente urbano e consequentemente o bem estar do ser humano. 2. UM MEIO AMBIENTE CONSTRUÍDO O homem, ao tentar domar natureza, busca modificá-la para que ela atenda melhor os seus interesses e conforto humano. Criador e criatura atuam em simbiose. O homem constrói a cidade que vai contextualiza-lo e influencia-lo, numa fetichização do…

denunciar as violações de direitos humanos e fortalecer a resistência abaixo e à esquerda contra a violência estatal que se intensifica com a Copa da FIFA de 2014. No dia 15 de Maio de 2014, dia internacional de lutas contra a Copa, inspirados pelo Encontro Nacional dos Atingidos(as) por Megaeventos ocorrido em BH, em conjunto com movimentos e organizações sociais, militantes e população em geral, estará nas ruas contra as distintas violações da Copa, Olimpíada e todos os processos que…